A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá concedeu prazo maior para que as 148 unidades municipais de ensino prestem contas dos repasses recebidos do Fundo Único Municipal de Educação (FUNED), referente ao segundo semestre de 2016.
Segundo a Prefeitura, coordenadores e diretores devem inserir as informações na aba do Projeto Escola Transparente (dentro do Portal Transparência) até o fim do mês de abril, tendo agora 30 dias a mais para regularizar a situação de sua instituição.
Segundo a Controladoria Geral do Município, o prazo foi ampliado considerando que 2016 foi um ano atípico para as unidades escolares, com a extinção dos Conselhos Escolar Municipal (CEC) e de Unidades de Creches e CEMEI (CUC), mediante a nova formação do Conselho Deliberativo de Unidades Educacionais (CDUE).
“O surgimento das novas atribuições e atuações deste núcleo comprometeu o cumprimento do limite estabelecido pela Instrução Normativa 009/SME/2015 aos gestores. Por isso decidimos junto à Secretaria Municipal de Educação garantir um tempo maior, a fim de que nenhuma unidade seja prejudicada”, afirma Joilce Acosta, coordenadora de Transparência Ativa do município.
Ponderando o período de adaptação com o surgimento do Conselho Deliberativo, a Controladoria também optou por conferir um novo prazo para a prestação de contas referentes aos repasses do FUNED, relativos ao primeiro semestre deste ano. “Ao invés de encerrarmos em setembro, o tempo foi ampliado para até o final de outubro aos gestores”, pontua Joilce.
Mesmo com as dificuldades naturais do momento, em dezembro de 2016, 85% das unidades públicas de ensino publicaram ao menos um dos quatro repasses anuais referentes ao ano em questão. De acordo com o controlador Geral do Município, Marcus Antônio Brito, essa postura “revela o compromisso dos coordenadores e diretores com a transparência das atividades desempenhadas por suas escolas, a fim de envolver os responsáveis dos alunos em todo o processo educacional deles”, conclui.
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