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A proposta do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), em pagar o duodécimo de 2017, que consta em atraso, aos Poderes a partir do mês de maio deste ano, além de pagar o duodécimo de 2018 com 20% a menos até abril, foi recusada pelo Poder Judiciário. O Poder Legislativo também já manifestou ser contrário à proposta.
Segundo comunicado do Poder Judiciário, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, os valores apresentados pelo governador são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado. Por isso, a recusa da proposta é imprescindível.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, de fato, não pode aceitar a proposta de pagamento do duodécimo efetuada pelo Governo do Estado. O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado” cita comunicado.
Por conta da falta de repasse do duodécimo, o Poder Judiciário estuda, inclusive, fechar algumas Comarcas e diminuir o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça. “Uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averigua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos” diz comunicado.
Apesar de recusar a proposta, o presidente do Tribunal de Justiça afirma no comunicado que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense.
Vale destacar que somente para o Poder Judiciário, o Governo deve R$ 161 milhões, referente aos repasses do Duodécimo dos anos de 2014, 2015 e 2016. Segundo o Judiciário, foi feito um termo de ajustamento e conduta, porém, o Estado não cumpriu com suas obrigações.
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