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Pescadores terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligado ao Ministério da Agricultura, publicou hoje (15.09) portaria suspendendo 5.362 licenças de pescador profissional, por até 60 dias, em Mato Grosso e outros Estados.
Conforme a publicação, a suspensão ocorre devido a evidências de vínculos empregatícios dos pescadores profissionais em outras atividades não relacionadas à pesca e que não constam nas informações cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
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“A suspensão que trata o caput visa averiguar a veracidade das informações constantes no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP”, diz trecho da portaria.
No documento consta que mais de 45 pescadores profissionais em Mato Grosso estão na lista daqueles que teve a licença suspensa. Confira a lista.
Ainda segundo a portaria, todos os suspensos terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo no prazo de 60 dias úteis, a contar de hoje, data em que a portaria entra em vigor.
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