TJ/MT
A inspeção judicial em todos os bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro começa nesta segunda-feira (11.06). A inspeção foi determinada pelo juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal em Mato Grosso, em decisão proferida no dia 14 de maio. Na quinta (07) o magistrado federal negou pedido da defesa para suspender a inspeção.
Segundo consta da decisão, a perícia será em todos os bens situados no Brasil que se encontram sob a gerência da Administração Judicial e que foram objeto da pena de perdimento decretada nos autos da ação penal, em que Arcanjo figura como réu por crimes contra o sistema financeiro nacional, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação tramita em segredo de justiça.
“Ante o exposto, homologo os quesitos formulados pelo MPF e determino a realização de Inspeção Judicial em todos os bens situados no Brasil que se encontram sob a gerência da Administração Judicial e que foram objeto da pena de perdimento decretada nos autos da ação penal nº 200385054 relacionados às fls 2518425184v vol 88 bem como na Fazenda Rio Novo Designo os dias 12 e 13 de junho de 2018 para Inspeção Judicial. Intimem-se a União MPF e Defesa para participarem da referida diligência. Cientifiquem-se o MPF a União e intimem-se os advogados constituídos tanto pela Constrazza International Construction Inc quanto os constituídos pela defesa dos réus que tiveram a perda de seu patrimônio decretado em prol da União” diz decisão do dia 14 de maio.
No início de junho, o magistrado federal, em novo despacho, determinou como local de partida para a inspeção o pátio do estacionamento da Justiça Federal, com isso, representantes do Ministério Público Federal, bem como da União, e advogados de defesa deverão comparecer às 06h30min no local, nos dias marcados para a perícia dos bens de Arcanjo. “Em razão da proximidade da data para a Inspeção Judicial, designada para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2018 e a fim de otimizar o tempo de viagem até os imóveis onde serão realizadas as inspeções, determino para todos os dias já referidos como ponto de partida o pátio do estacionamento da Justiça Federal no horário das 06h30min”
Já em despacho proferido em 06 de junho, o juiz federal destacou: “Mantenho os dias 11 e 12 de junho para a inspeção judicial já designada e determino a substituição do dia 13 para o dia 18 de junho de 2018, permanecendo para os três dias o local e horário de saída anteriormente definidos (pátio do estacionamento da Justiça Federal, às 06h30”.
Vale destacar, que na quinta (07.06), Sodré negou pedido para suspender a inspeção judicial em todos os bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, marcada para começar nesta segunda-feira (11.06). A inspeção foi determinada pelo magistrado federal em decisão proferida no dia 14 de maio.
“Ante o exposto I INDEFIRO o pedido de suspensão da inspeção judicial” diz decisão, proferida nessa quinta (07.06).
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