As indenizações por morte de crianças em acidentes de trânsito no Brasil recuaram para 1.088 no primeiro semestre deste ano, uma queda de 27% ante as 1.502 pagas no mesmo período de 2013, informa a Líder-DPVAT, que administra o seguro obrigatório de veículos no país.
De acordo com o diretor-presidente da seguradora, Ricardo Xavier, o recuo reflete a disseminação do uso da cadeirinha infantil, que se tornou obrigatório em 2010, e também a redução da velocidade média nas principais estradas e vias urbanas.
Mesmo assim, a média de indenizações pagas mortes de crianças até 14 anos foi de 6 ao dia. Além disso, as indenizações por invalidez permanente nessa faixa etária subiram 24% em relação ao ano passado, chegando a 9.268 coberturas nos seis primeiros meses de 2014. “É sempre um dado lamentável perceber a quantidade de crianças vitimadas pelo trânsito brasileiro”, afirmou Xavier.
Moto supera carro
Neste ano, as motocicletas passaram a ser mais perigosas do que os carros. Segundo a pesquisa, veículos de duas rodas foram responsáveis por 48% das indenizações envolvendo crianças no primeiro semestre, enquanto os carros somaram 44%. Em 2013, a situação era invertida, com 51% dos acidentes provocados por carros e 40% pelas motos.
Ainda conforme o estudo, em 54% dos casos que geraram indenização neste ano a criança não estava no veículo, mas sim na rua, como pedestre.
O Norte e o Nordeste concentram 48,5% das indenizações envolvendo crianças, mesmo com apenas 21% dos veículos no Brasil.
Estas são as únicas regiões onde o pagamento por mortes em acidentes com moto predominou no primeiro semestre deste ano em relação aos causados por automóveis.
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o transporte de crianças de até 7 anos em motocicletas; as que tiverem mais de 7 devem usar capacete. Nos automóveis, elas devem ir em dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) até os 7 anos e meio - exceto para veículos de transporte coletivo, escolares e táxi. No banco dianteiro, somente a partir dos 10 anos. Ainda assim, se o carro tiver airbag frontal para o passageiro, a legislação recomenda que o banco seja posicionado em sua última posição de recuo.
Para a especialista em trânsito Idaura Lobo Dias, da empresa Perkons, é preciso investir em políticas públicas e inserir o tema trânsito nas escolas, mas os pais devem dar o exemplo também. Eles devem avaliar locais seguros para uso de patins, skates e patinetes, já que ná há regras específicas na legislação brasileira. Idaura alerta que garagens, quintais sem cerca, ruas e estacionamentos não são locais adequados para os menores brincarem.
O que é DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
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