O Mutirão Fiscal Estadual, encerrado na tarde desta quinta-feira (21.12), atingiu os objetivos esperados pelos seus organizadores. Os números foram apresentados na manhã dessa sexta-feira (22.12), durante coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado.
Durante os 11 dias do mutirão fiscal foram renegociados R$ 260.835.430,94 e feitos 11.972 acordos. O total que vai entrar para o caixa do governo estadual e das Prefeituras, com os pagamentos à vista, ou da primeira parcela da renegociação, até o próximo dia 28, é de R$ 95,6 milhões.
A renegociação de ICMS em atraso somou R$ 139,8 milhões. Já a negociação de IPVA em atraso foi de R$ 15,6 milhões.
Na entrevista coletiva, o procurador geral Rogério Gallo anunciou que os contribuintes que não puderam participar do Mutirão Fiscal Estadual ainda poderão renegociar seus débitos com as mesmas vantagens até o próximo dia 28. O atendimento a partir de terça-feira, entretanto, só será feito na sede da PGE, ou nas agências da Secretaria de Fazenda.
Segundo o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, o mutirão atingiu os objetivos e superou o primeiro realizado em 2015. O procurador geral destacou que ações como essa evitam a judicialização, extinguem e diminuem o número de execuções na justiça. E reafirmou que os recursos serão aplicados para atender o setor de saúde, por determinação do governador Pedro Taques.
“Os recursos arrecadados serão destinados em quase a sua totalidade para o setor de saúde, principalmente para a compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá que está em fase de construção. O esforço desse mutirão é para resolver problemas sobretudo na área da saúde”, confirmou o procurador
O Mutirão Fiscal Estadual foi realizado numa parceira entre o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Fazenda, e do Poder Judiciário, via Corregedoria Geral de Justiça. O evento teve como objetivo receber débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, evitar a judicialização das dívidas e reduzir o volume de processos hoje existentes na Vara de Fazenda Pública.
A juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, mostrou-se muito satisfeita com os resultados obtidos no mutirão. Segundo a juíza, ele atendeu à proposta do Conselho Nacional de Justiça de diminuir o congestionamento dos processos na área de execução fiscal
“Isso só demonstra o sucesso dessa parceria feita entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado. Esses 260 milhões de valores negociados é um número fantástico, assim como o número de acordos. Uma outra questão que temos que ressaltar aqui é o mote desse mutirão que é o do resgate da cidadania dos contribuintes devedores. Porque são aquelas pessoas que estão em débito e nesse período do mutirão tem a oportunidade de pagarem esses débitos com desconto”, disse a juíza Adair das Silva Leite.
A subprocuradora geral adjunta, Gabriela Novis Neves Pereira, praticamente transferiu seu gabinete para a Arena Pantanal no período do mutirão. Para ela, a ação mostrou o trabalho e a união de esforços dos servidores da PGE, trabalho que valeu a pena como mostram os números.
“A PGE esteve lá, a liderança da PGE, tendo à frente o procurador Rogério Gallo , irradia o tom da instituição. E o tom da instituição no ano de 2017, foi a arrecadação para ajudar as contas do Estado. A gente procurou se estruturar para atender o cidadão da melhor forma possível. Fizemos muito mais com menos, porque não tínhamos realmente toda a estrutura, que vai ser o nosso grande avanço para 2018, que é investir na tecnologia da informação. Esse atendimento ao cidadão nos fez sentir muito feliz”, salientou Gabriela.
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