A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta quarta-feira (07.12) um Termo de Compromisso de Compensação Urbanística com a empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA no valor de R$ 2,2 milhões, em razão dos impactos gerados com os empreendimentos mobiliários Chapadas Mangabeiras, Chapadas Cerejeiras e Vale das Laranjeiras, todos localizados na rua Agrícola Paes de Barros e Costa Verde em Várzea Grande.
Segundo a publicação, os impactos correspondem aos empreendimentos, a ser lançado sequencialmente, com prazo médio de 24 meses para a conclusão, que totalizam 1.408 unidades habitacionais, sendo 496 unidades para o Residencial Chapada das Cerejeiras, 384 unidades para o Vale das Laranjeiras e 528 unidades para o Residencial Chapada das Mangabeiras.
“Em decorrência da aprovação dos empreendimentos imobiliários em destaque, com fundamento na Plenária da Concidade que aprovou o Parecer Técnico da Comissão Técnica, pactuam as Partes que é devido pela COMPROMISSÁRIA, a título de Compensação Urbanística, o valor de R$ 2.200.000,00 que, por sua vez, deverão ser distribuídos da seguinte forma: R$2.000.000,00 (dois milhões) que serão adquiridos bens e equipamentos para o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, definido em orçamentos pré-aprovados pelo DAE”, cita trecho do documento.
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Segundo a publicação, o valor de R$ 2 milhões destinados ao DAE, tem a finalidade de aquisição de materiais e equipamentos para uso exclusivo do departamento, no prazo de até 6 meses após assinatura.
Contudo, Caso a compromissária (MRV) constate, na época da compra, que os valores dos materiais ultrapassam o valor previamente orçados pelo DAE, esta noticiará formalmente ao DAE que remanejará (excluirá) alguns itens, até o limite máximo do valor ora pactuado.
“O local para entrega dos materiais será informado pelo DAE à MRV - COMPROMISSÁRIA, assim que solicitado pela mesma”, cita trecho da publicação.
Já os R$ 200 mil são destinados à aquisição de bens móveis (materiais e equipamentos), no prazo de um mês após assinatura. “Previamente orçados e aprovados para atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação.”
O documento foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Azevedo, pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto, Carlos Alberto, pelo procurador Constituído MRV, Marcio Henrique Linhares Galvão e João Gabriel Sales Antoniacomi.
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