O Ministério Público do Estado irá adquirir 145 Pistolas da marca Glock, a serem destinadas a procuradores e promotores de Justiça que manifestarem interesse em dispor de armamento para sua segurança pessoal, bem como a 30 militares que integram o quadro do Gabinete de Segurança Institucional do órgão. A informação consta da nota enviada pelo Departamento de Comunicação do MPE à reportagem do 
oticias, sobre a Portaria (715/2020-PGJ) editada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que define a tabela de dotação de armamento e munição do Ministério Público de Mato Grosso, sujeita à autorização da unidade competente do Exército Brasileiro.
Segundo consta da nota, o MPE conta com 337 membros ativos, que podem ser beneficiados com o armamento pessoal, e que estão amparados pela legislação correspondente ao porte de arma de fogo no âmbito do órgão, sendo quem dos 337 membros, 37 são procuradores de Justiça; 265 promotores de Justiça, distribuídos entre as entrâncias inicial, intermediária e final; 35 de promotores de Justiça substitutos; e ainda, os militares estaduais que integram o Gabinete de Segurança Institucional do MPMT, cujo contingente, conta com 30 agentes de segurança institucional.
Conforme a nota do MPE, do total de 145 armas, 100 serão destinadas a membros da instituição e 30 aos militares do GSI, ficando uma reserva de 15 pistolas para atender futuras e eventuais demandas de Procuradores e Promotores que vierem a manifestar interesse em dispor do armamento.
A portaria específica que: “Constituem armas de fogo institucionais aquelas, de uso permitido ou restrito, que pertencem ao acervo patrimonial do MPMT, devidamente registradas e cadastradas no Sistema Nacional de Armas - SINARM, no âmbito da Polícia Federal, ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, no âmbito do Comando do Exército, definidas no quadro de dotação de armas de fogo”.
A Portaria deve ser encaminhada pelo Gabinete de Segurança Institucional do MPMT, na íntegra, à unidade responsável do Exército Brasileiro, na forma da legislação vigente.
Segundo consta da portaria, publicada pelo MPE, o ato levou em consideração, a Lei Estadual nº 9.326, de 23 de março de 2010, que instituiu no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso o Gabinete de Segurança Institucional, bem como, o disposto no Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça, sobre a organização e as atribuições do Gabinete de Segurança Institucional do MPMT, especialmente no que tange à possibilidade do efetivo do GSI ser constituído por integrantes de órgãos da segurança pública do Estado, bem como de servidores designados pelo procurador-geral de Justiça e que atualmente o contingente do GSI é composto exclusivamente por militares estaduais.
Cita ainda, que parecer técnico 001/CIAPMB/SESP/2017 da Comissão Interinstitucional de Avaliação e Padronização de Material Bélico da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, concluiu pela adoção como calibre padrão para as armas curtas e submetralhadoras a serem utilizadas pelas Forças de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso o calibre 9x19mm, sendo que o modelo de munição para emprego operacional será sempre expansiva ponta oca com energia mínima de 600 joules.
Outro lado – Confira na íntegra a nota enviada à reportagem do oticias:
NOTA SOBRE AQUISIÇÃO DE ARMAS PELO MPMT
Com relação à Portaria Nº 715/2020-PGJ, do Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que trata da aquisição de armamento a ser utilizado por membros – Procuradores e Promotores de Justiça – do Ministério Público Estadual e militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Procuradoria Geral de Justiça, temos a informar o seguinte:
- Serão adquiridas 145 Pistolas da marca Glock, a serem destinadas a Procuradores e Promotores de Justiça que manifestaram interesse em dispor de armamento para sua segurança pessoal, bem como a 30 militares que integram o quadro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Do total de 145 armas, 100 serão destinadas a membros da instituição e 30 aos militares do GSI, ficando uma reserva de 15 pistolas para atender futuras e eventuais demandas de Procuradores e Promotores que vierem a manifestar interesse em dispor do armamento;
- Todas as armas serão incorporadas ao patrimônio do Ministério Público Estadual e ficarão sob a cautela dos membros e militares do GSI enquanto estiverem fazendo uso das mesmas.
- a aquisição de armamento para segurança pessoal trata-se de medida usual adotada pelas instituições do Sistema de Justiça, decorrente da natureza das atividades desenvolvidas pelos seus integrantes.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Departamento de Comunicação/Decom
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