O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu procedimento para investigar o uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Várzea Grande por parte do coordenador do Conselho Tutelar Unidade do Cristo Rei, Deodoro Santana da Silva.
O conselheiro municipal provocou um acidente no dia 25 de fevereiro deste ano, na avenida Beira Rio, em Cuiabá, que provocou a morte do jovem Edilson Santos da Cruz, 19 anos. Clique aqui e confira a matéria aqui relacionada.
De acordo com a denúncia, o conselheiro teria utilizado o veículo Uno branco, placa NJW 1275, oficial do município, fora do horário de expediente, sem o consentimento do setor de transporte - e provocado o acidente que terminou com uma vítima fatal. O conselheiro Deodoro Santana dispensava os motoristas e dirigia o carro durante o expediente de trabalho e ainda nos finais de semana e feriado.
Usar veículo oficial para fins particulares fora do expediente de trabalho incorre Improbidade Administrativa. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII, constitui ato de improbidade: “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Vale lembrar que não é primeira vez que servidor do município utiliza veículos oficiais ara fins particulares. Com o consentimento do prefeito Walace Guimarães (PMDB), seu motorista particular usava veículo da prefeitura fora do expediente, inclusive ficava em sua residência. Clique aqui e confira matéria relacionada.
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