O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Rodrigo de Araujo, da 6ª Promotoria de Justiça Civil de Várzea Grande, abriu um inquérito civil contra a “Ótica seu Filó”, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, para apurar denúncia de suposta propaganda enganosa por parte da empresa.
De acordo com o MP, a Ótica seu Filó em propaganda nas rádios teria anunciado que na inauguração da loja - realizada no fim de março deste ano -, seriam distribuídos cinco mil armações de óculos aos clientes que comparecessem ao estabelecimento.
Porém, de acordo com denúncia, as armações seriam apenas para quem comprasse uma lente. Ainda, segundo a denúncia, nos panfletos com a promoção da loja distribuídos pelas ruas do município, a informação de que o cliente só ganharia uma armação se comprasse uma lente estava em letras ilegíveis, o que dificultava a leitura dos consumidores.
Conforme a ação do Ministério Público, a veiculação de propaganda enganosa é crime. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor artigo 37, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, em qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falso, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito das características, de preços e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
Outro Lado - A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o proprietário da loja Ótica seu Filó, Wellington Pesta, e segundo ele a denúncia foi feita por seus concorrentes de loja, pois a ótica fez tudo o que diz a lei. Ele confirmou que as cinco mil armações eram para ser distribuídas para quem comprasse a lente.
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