O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, detectou irregularidades no centro cirúrgico do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, e recomendou ao secretário de Saúde, Ary Soares que regularize a situação em 60 dias.
De acordo com o MPE, denúncia do Conselho Regional de Medicina, referente a documentação juntada pela Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado – COOPANEST -, informa sobre a suposta ausência de condições mínimas, no Pronto-Socorro, para a devida prática do ato anestésico, como falta de materiais, remédios, drogas e manutenção nos equipamentos já existentes.
Para melhor averiguar os fatos, em 07 de março de 2016, foi elaborado um relatório, por uma assistente Social, vinculada ao Núcleo de Defesa da Cidadania, que por meio de vistoria feita no Centro Cirúrgico do Pronto-Socorro, foi possível identificar em todas as salas de recuperação pós-anestésicas – RPA, como também nas salas cirúrgicas, uma série de inconformidades, que se materializaram pela falta de infraestrutura do serviço, bem como a falta de equipamentos e de condições de trabalhos que consequentemente afetam o atendimento da população, uma vez que ainda não foram solucionadas, apesar do tempo decorrido.
“Diante das informações trazidas, pôde se constatar a irregularidade decorrente do descumprimento da obrigação legal do Ente Estatal e inércia do Poder Público em resolver o problema acima descrito, verifica-se a necessidade de se sanar a questão em pauta” diz trecho da recomendação do MPE.
Conforme o promotor, é necessário a regularização quanto as condições básicas para a prestação do serviço de anestesia na unidade hospitalar, para poder atender toda a demanda de pacientes que deles necessitam. Para isso, o MPE recomendou que Ary Soares regularize a situação em 60 dias, sob pena de ser acionado judicialmente.
“Em razão de todo o exposto, o promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania NOTIFICA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A SUA SENHORIA, O SENHOR ARY SOARES JUNIOR, RECOMENDANDO QUE NO PRAZO DE 60 DIAS realize as providências administrativas necessárias para normatizar as circunstâncias mínimas para o serviço de anestesia ser realizado adequadamente no Hospital e Pronto-Socorro Municipal, localizados em Cuiabá, sanando os problemas mencionados no relatório em anexo” diz recomendação.
O promotor lembrou ainda, que findado o prazo, deve ser remetido a Promotoria de Justiça, documento que evidencie o cumprimento da notificação, alertando para o fato de que a ausência de resposta a recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida,
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