por Lucione Nazareth/VG Notícias
A nova delimitação do perímetro urbano de Várzea Grande vem gerando “desentendimento” entre a atual administração e o Ministério Público. Enquanto que a prefeitura prega a aprovação do novo perímetro, o MP não concorda com o novo modelo e solicita que alguns problemas sejam resolvidos antes da aprovação do mesmo.
Segundo a promotora de Justiça que atua na Defesa Ambiental e Urbanística de Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa, ainda não se chegou a um consenso - devido a não cumprimento de alguns aspectos legais para se aplicar o novo perímetro. Conforme ela, primeiro a prefeitura precisa realizar um estudo em relação aos terrenos vazios que se encontram na região norte da cidade (o qual será ampliado o perímetro).
“Os terrenos não podem simplesmente ficar vazios na intenção de supervalorizá-los para depois vendê-los. Têm que ocupar estas áreas de alguma forma”, destacou a promotora.
O segundo ponto que precisa ser revisto pela administração municipal, de acordo com ela, é a questão do cumprimento da razão social, ou seja, a prestação de serviços públicos oferecidos pela prefeitura, como escolas, creche, segurança pública, saúde e outros para a população várzea-grandense.
Maria Fernanda disse que o município tem que oferecer serviço público satisfatório a população, devido ao fato que os munícipes não podem ficar desamparadas destes serviços. “Só vai poder ampliar quando oferecer serviço público satisfatório a população”, frisou.
Ainda segundo ela, a secretaria de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande deve marcar uma nova Audiência Pública para tratar mais uma vez sobre o assunto e assim chegar a um consenso sobre a delimitação do perímetro.
Audiências Públicas sobre o perímetro - Até o momento foram realizadas duas Audiências Públicas, a primeira no dia 18 deste mês no Centro Educacional “Oscar Ribeiro no bairro São Mateus, e a última nessa terça-feira (23.04) na Escola Estadual Jayme Veríssimo de Campos Júnior no bairro Jardim Tarumã - divisa do Jardim Imperial.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a proposta de aumento do perímetro para a Região Norte resolverá os problemas de ordenamento territorial, permitindo que o município tenha uma política voltada para o planejamento urbano para áreas onde ocorrerão investimos públicos e privados.
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