O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, instaurou inquérito civil contra o prefeito de Walace Guimarães (PMDB), para apurar uso de veículo oficial da Prefeitura para fins particulares.
Conforme informações, a MPE já começou a ouvir os envolvidos na denúncia para apurar “melhor” o fato denunciado pelo VG Notícias. O Ministério Público informou que não pode repassar mais informações sobre o processo, sendo que a divulgação pode atrapalhar o percurso do processo.
Importante destacar, que a reportagem do VG Notícias, denunciou em outubro de 2013, que Walace teria ordenado para que ao ex-chefe de transportes da Prefeitura - que providenciasse um veículo descaracterizado para atender sua residência e seu motorista particular, Antônio Carlos de Oliveira, mais conhecido como Carlinhos.
O veículo Corsa Classic, ano e modelo 2007, RENAVAM 919351840 –Placa KAH 1455 – cor branca, de propriedade da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, estava sendo utilizado para atender aos interesses particulares do peemedebista. Consta ainda na denúncia, que o carro foi roubado da residência do motorista do prefeito, na noite de 02 de outubro no bairro São Mateus.
Conforme o processo, veículos oficiais da administração pública são bens públicos, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do Estado (ou município) e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados a finalidade pública.
Ainda segundo o inquérito, o desvio dessa finalidade destacada, para uso particular, caracteriza ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como ensejar enriquecimento ilícito, sujeitando os responsáveis às sanções de ressarcimento e perda da função pública.
Caso a denúncia seja comprovada, o ato caracteriza ofensa eventualmente causada aos princípios constitucionais que informam a administração pública e podendo ainda afastar Walace da Prefeitura de Várzea Grande.
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