O Ministério Público do Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cuiabá visando acabar com as filas de espera para consultas no Centro de Saúde do bairro CPA IV.
O MPE requer ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar que obrigue o município, no prazo de 120 dias, a contratar médicos para atuarem na unidade de saúde.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes solicita ainda que sejam adotadas medidas administrativas necessárias para que cesse qualquer limitação numérica de consultas no Centro de Saúde de modo que as mesmas ocorram durante todo o período de funcionamento das unidades sem qualquer restrição de dia ou horário. O promotor pleiteia que seja proibida a distribuição de senhas que produzam qualquer tipo de restrição no atendimento.
O pedido formulado pelo MP tem como base os depoimentos colhidos pela promotoria junto aos moradores do bairro que constataram que os usuários dos serviços oferecidos pela unidade de saúde para conseguir agendamento para as consultas estavam sendo submetidos a enfrentar longas filas de espera que tinham início as 03h da manhã.
Segundo o promotor as '‘filas históricas’' na unidade se devem a dois fatores sendo o primeiro a limitação numérica das consultas feitas a cada dia, por conta disso são distribuídas senhas em número determinado sem levar em conta que dependendo do tempo médico dispensado em cada consulta acaba se cumprindo a quantidade preconizada de atendimentos em pouco tempo, sobrando expediente que poderia ser utilizado para atender novos pacientes e o fato de o território de referência da unidade de saúde abranger diversos bairros e assentamentos sendo área de expansão imobiliária e que portanto precisa de incremento nos serviços de atendimento médico propriamente ditos.
No pedido feito à Justiça o Ministério Público também solicita que no final do prazo o município providencie os equipamentos, insumos e espaço para que os profissionais médicos contratados em função do deferimento da providência possam exercer suas atividades de atendimento ao público. (Com informações do MPE/MT)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
