O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, celebrou Termo de Conciliação judicial com o médico, Alencar Farina, representante legal do Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado no bairro Nova Várzea Grande. O objetivo é sanar as irregularidades constatadas na unidade de saúde que causou a interdição do hospital no fim do mês passado.
No acordo, o hospital terá que regularizar, em um prazo máximo de nove meses, as 185 irregularidades constatadas pelo MPE. Entre as irregularidades detectadas constam a inexistência de enfermeiros para todos os plantões, falta de local adequado para esterilização química, ausência de controle mensal da qualidade da água proveniente de poço artesiano, mesas e macas oxidadas e armazenamento de materiais em desuso.
“As inconformidades apuradas geram riscos de complicações pós-operatórias, probabilidade de ocorrência de infecção hospitalar, risco à saúde do trabalhador e contaminação de rouparias. Como o atual representante legal assumiu a unidade de saúde em 2012, esperamos que todas as irregularidades sejam sanadas e o hospital esteja apto para realizar um bom atendimento à população”, enfatizou o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda .
De acordo com ele, o representante legal da entidade também deverá apresentar relatórios trimestrais sobre as providências adotadas, sendo que o primeiro terá que ser entregue ao Ministério Público, em 6 de junho deste ano.“A não apresentação desses relatórios ou a demonstração de pouca eficácia nas reformas necessárias resultará na reiteração do pedido liminar de interdição”, afirma o promotor.
Ainda conforme Rodrigo de Araújo, ao final dos nove meses, a unidade de saúde deverá solicitar inspeção à Secretaria de Estado de Saúde com a finalidade de atualizar o relatório, verificar se as pendências foram sanadas e se o Hospital está em condições de atender aos pacientes de forma adequada. “Também terão que ser respeitadas as normas de acessibilidade nas obras e benfeitorias realizadas na unidade de saúde”, destacou.
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