O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (26.12) a exclusão definitiva da medida que concedia um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso. O debate sobre o tema começou em novembro, após a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revogar a bonificação em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a medida inconstitucional.
Em nota, a UFMT afirmou ter empenhado esforços para defender a permanência da bonificação regional. Mesmo diante da recomendação do MEC para sua remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou pela manutenção do bônus como ação afirmativa para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025.
“A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atendam à sociedade mato-grossense”, destacou a universidade por meio de nota.
Segundo a UFMT, em 6 de dezembro, a Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg-UFMT) confirmou a adesão ao Sisu, garantindo a aplicação da bonificação. Contudo, seis dias depois, a universidade recebeu um ofício do MEC solicitando a retificação do termo de adesão e exigindo a exclusão do bônus regional, sob pena de exclusão da medida pelo próprio Ministério. Apesar disso, a UFMT decidiu manter a bonificação no Sisu, seguindo a deliberação do Consepe.
Nesta quinta-feira, porém, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior (DPPES) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC anunciou a reabertura da adesão ao Sisu com a exclusão definitiva da bonificação regional, encerrando o impasse.
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