O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) foi à Brasília, acompanhar de perto a tramitação do pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao International Bank for Reconstruction and Development (BIRD), que será lido em plenário do Senado Federal nesta terça-feira (03.09).
Porém, conforme divulgado em primeira mão pelo oticias, a Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE/MT) corre contra o tempo para tirar a negativação do Estado e conseguir a aprovação do empréstimo.
A PGE alega que o termo final do prazo para pagamento da próxima parcela do contrato firmado com o Bank Of América recai no dia 10 de setembro de 2019, ou seja, se o contrato com o BIRD não for assinado nesta semana, não haverá tempo hábil para quitação do contrato firmado com o Bank Of América e o Estado terá que desembolsar mais R$ 154 milhões de reais para a quitação da referida parcela, o que comprometerá todo o esforço fiscal conduzido ao longo do exercício. Leia matéria relacionada: Governo de MT corre contra o tempo para evitar negativação e tenta impedir oitiva da União
O valor a ser emprestado pelo Estado é de US$ 250 milhões e será utilizado integralmente para quitar o outro empréstimo realizado por gestões passadas junto ao Bank of América. As parcelas a serem pagas pelo Estado serão mensais e com juros menores do que os praticados pelo atual contrato.
De acordo com o governador, a quitação desse empréstimo é uma das metas do Governo na busca pelo equilíbrio fiscal de Mato Grosso e por isso, ficará em Brasília nesta terça e quarta-feira (04) junto com o senador por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e a bancada federal para conseguir acelerar o processo.
Vale destacar, que após a leitura do empréstimo no Senado Federal, o termo será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos, para que seja designado um relator, o qual caberá a emissão de um parecer, pela autorização ou não do pedido de empréstimo. O parecer do relator será apreciado na Comissão e depois remetido ao plenário para votação dos senadores.
No entanto, mesmo aprovado no Senado, se o Governo não conseguir retirar sua inscrição no CAUC/SIAFI/SINCOV, o empréstimo não poderá ser efetivado, já que a conclusão da operação de crédito depende da inexistência de qualquer apontamento do Estado em cadastros restritivos da União, conforme prevê os termos do artigo 40, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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