Mais de 550 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso podem ser beneficiadas com a inclusão automática no programa tarifa social de energia elétrica. A informação foi divulgada na tarde de hoje (13.09) pela concessionária de energia elétrica no Estado (Energisa) e pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC).
O Governo Federal publicou hoje a Lei Federal 14.203/2021, que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A norma entra em vigor em 120 dias. A forma como isso vai ser feito, ainda será indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico.
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Diante disso, a Energisa e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania realizaram uma webconferência com mais de 150 gestores municipais de Mato Grosso para esclarecer dúvidas sobre quem tem direito a tarifa social de energia.
Na reunião, o Governo trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas que podem ter acesso ao benefício em Mato Grosso no qual consta que são mais de 549 mil pessoas inscritas atualmente no Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais, além de mais de 10.500 famílias entre quilombolas e indígenas.
Segundo o Energisa Mato Grosso, atualmente cerca de 180 mil famílias estão cadastradas na tarifa social. “E essa integração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania vai nos ajudar a conversar melhor com as prefeituras para que a gente esclareça dúvidas e aumente essa base de pessoas apoiadas pelo benefício”, disse Murilo Marigo, gerente de serviços comerciais da Energisa MT.
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