O governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 422/2016, que pretendia criar uma fila única para a cirurgia bariátrica no Estado. O PL foi aprovado pelos deputados estaduais na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2017.
Segundo consta do Projeto de Lei, com a criação da fila única, caberia a Secretaria de Estado de Saúde a regulamentar e a operacionalizar a lei, inclusive quanto à critérios de prioridades emergenciais que poderiam ser adotadas.
No entanto, conforme Razões do Veto, o Projeto, ao criar atribuições a Secretaria de Saúde, incidiu em vício de inconstitucionalidade por violar o artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea “d”, da Constituição Estadual, dispositivo que prevê que pertence ao chefe do executivo a iniciativa de leis que disponham sobre as atribuições das Secretarias de Estado.
“Ressalta-se que não haverá prejuízo à prestação dos serviços de Saúde pelo Estado, tendo em vista que já existe um controle das pessoas que necessitam receber os serviços de saúde do Estado, como as cirurgias bariátricas” diz trecho das razões do veto do Governo de Mato Grosso.
Vale destacar, que atualmente há uma grande lista de espera em Mato Grosso para realização de cirurgias bariátricas. O Hospital que atende o Governo do Estado na baixada Cuiabana é o Metropolitano, localizado em Várzea Grande - ele é referência neste tipo de cirurgia.
No final de 2017, durante uma das edições do Caravana da Transformação, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a anunciar um mutirão para zerar a fila, porém, ainda não foi concretizado.
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