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ex-bicheiro João Arcanjo Riberio
O juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, proibiu o ex-bicheiro João Arcanjo Riberio de dormir nos fins de semana em sua fazenda, a São João, localizado na BR-163 em Várzea Grande. A decisão é do último dia 11.
Arcanjo deixou a prisão em fevereiro deste ano, e desde então cumprem pena no regime semiaberto além de medidas cautelares impostas pela Justiça, além disso conseguiu autorização de dormir de sexta-feira a domingo em sua fazenda em Várzea Grande.
No entanto, em sua decisão, o juiz Geraldo Fidélis apontou que o ex-bicheiro estaria tendo um privilégio em comparação a outros condenados que também cumprem pena no regime semiaberto. Segundo ele, este privilégio de pode dormir em outro local, diferente da sua residência no bairro Boa Esperança em Cuiabá, amplia o campo de fiscalização e inviabilizaria o monitoramento eletrônico, realizado por meio de tornozeleira.
“Ora, não se negaria uma autorização para uma situação pontual, ou excepcional, para realizar o dito pernoite, mas não se recomenda autorizar aberturas de novas zonas de inclusão, sob pena de, aumentando o número de locais a serem monitorados, inviabilizar o monitoramento das pessoas em regime semiaberto, que estão com tornozeleiras eletrônicas”, diz trecho extraído da decisão.
Além disso, Fidelis lembrou que o deslocamento diário entre a residência de Arcanjo na Capital até Várzea Grande “não parece algo inviável”, não necessitando desta forma que o ex-bicheiro passe a noite na propriedade rural depois de um dia de trabalho.
“Não pode passar sem registro que a Fazenda São João é muito próxima à zona urbana de Várzea Grande e o deslocamento do sentenciado, daquela localidade até sua residência, no horário normal de recolhimento, às 20 horas, depois de um dia de trabalho, não parece algo inviável ou difícil de se realizar”, diz outro trecho extraído da decisão.
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