A justiça eleitoral concedeu prazo de 15 dias para que a Direção Estadual do PSB realize o pagamento de multa devido a irregularidades encontradas nas contas da sigla referente ao exercício de 2009.
Em dezembro de 2013, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) reprovou a prestação de contas anual, referente ao exercício de 2009, do PSB/MT, e determinou pagamento de multa no valor de R$ 25.094,42 mil.
Na época foram detectadas utilização de recursos oriundos do fundo partidário, no montante de R$ 6.725,00, aplicados irregularmente pelo partido.
O então relator das contas, o juiz-membro, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto explicou que o PSB contratou serviços de Buffet – para um almoço e jantar e adquiriu 600 bolos, sendo que tais despesas foram pagas com recursos do fundo partidário, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Além disso, foram detectadas outras irregularidades, sendo elas: apresentação de documentação sem habilidade para a comprovação das despesas com a aquisição de camisetas, bebidas e gelo e locação de toalhas e de caixa térmica; despesas com combustível sem a existência da contabilização de veículos; e ausência da apresentação de justificativas acerca da origem dos recursos recebidos do PR/MT, no valor de R$ 30 mil.
Em despacho realizado nessa quinta-feira (03.08), o juiz-membro Rodrigo Curso, determinou a intimação do PSB/MT para que no prazo de 15 dias, pague o valor do débito sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, ou seja, R$ 2.509,44 mil.
No despacho, Curso cita que caso o valor da dívida não seja quitada no prazo legal, o juiz determinou a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens. “Recaindo a penhora sobre bem imóvel, caberá à parte credora providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, com a consequente comunicação ao juízo nos-termos do §1 do artigo 828, do CPC/2015”, diz trecho da decisão.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
