A Justiça de Mato Grosso determinou o retorno imediato de circulação de um dos seis micro-ônibus que estão parados devido a extinção de permissão de circulação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Sem poder circular desde fevereiro deste ano, quase 100 mil pessoas já foram prejudicadas.
A decisão é do juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, anula a extinção de permissão e afirma que “existe risco de dano grave ou de difícil reparação aos usuários do Transporte Público com a suspensão dos serviços prestados”.
O magistrado pontuou ainda que o serviço prestado pelos micro-ônibus é devidamente regulamentado no âmbito municipal pela Lei n° 2.758/1990 e que, com a não circulação, pode causar desordem no transporte coletivo e no trânsito já contubardo da cidade.
O diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho, considera justa a decisão. “Nossa missão é servir a sociedade, levando-a em todos os cantos da cidade, onde os ônibus tradicionais, muitas vezes não chegam ou recusam-se a ir. A volta da circulação dos veículos vai trazer mais agilidade ao trabalhador, que é quem quem ganha com a volta dos veículos”.
A Prefeitura de Cuiabá já foi notificada da decisão. O veículo liberado atende a região do bairro 8 de Março. Vale destacar que o serviço de “táxi-lotação” atua em Cuiabá há mais de 20 anos e por mês, cerca de 680 mil passageiros são transportados pelos 56 micro-ônibus.
Outras cinco ações aguardam decisão da justiça estadual. Com a paralisação destes micro-ônibus, cerca de 800 mil pessoas estão sendo prejudicadas desde fevereiro, quando a Semob suspendeu a permissão de circulação dos veículos.
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