juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou o fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Pereira da Costa e outras três pessoas por fraudes no setor agrário que geraram um rombo estimado em R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, entre 2000 e 2009.
De acordo com os autos, a ação faz parte da Operação “Mala Preta”, deflagrada em 2009 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT). A investigação apurou fraudes na emissão de notas fiscais que causaram prejuízos de R$ 3 bilhões.
Conforme a decisão, Antônio foi condenado a 7 anos e 30 dias-multa (estabelecida cada dia-multa em três vezes o valor do salário mínimo), em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. O magistrado ainda determinou a perda de seu cargo de fiscal tributário estadual.
Além dele, foram condenados ainda Horácio Cardoso da Silva, Rossana Patrícia Tavares Teixeira e Edilene Barbosa Dupim Laurindo.
Horácio foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado. Rossana foi condenada a 5 anos de prisão, em regime inicial semiaberto; e Edilene foi condenada a 3 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Todos eles ainda podem sofrer condenações na esfera cível da Justiça, que pode determinar que eles devolvam os recursos desviados dos cofres públicos estaduais.
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