A juíza da Primeira Vara Cível de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, negou recurso interposto pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e manteve a penhora de R$ 127.528,19 mil do Rondon Plaza Shopping (localizado em Rondonópolis), de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, para pagar indenização à família de Areli Manoel de Oliveira, morto em 2004 na “Chacina da Fazenda São João”.
Antônia Maria de Oliveira, mãe de Arieli Manoel, interpôs uma ação contra João Arcanjo Ribeiro pedindo indenização pela morte do filho na fazenda do ex-bicheiro, localizada nas margens da BR 364/163, no km 17, em Várzea Grande.
Em setembro de 2010, a juíza Ester Belém Nunes condenou Arcanjo ao pagamento de indenização no valor de R$ 120 mil. Contudo o ex-bicheiro teve os bens bloqueados em razão de uma investigação criminal, por este motivo a família de Antônio requereu que o shopping pertencente a Arcanjo pagasse os valores pendentes. A solicitação foi atendida em 1ª Instância.
Porém, os valores dos aluguéis pagos pelos lojistas do Rondon Plaza Shopping estavam bloqueados judicialmente, impedido que os mesmos fossem usados para o pagamento da indenização. Até 2017, o valor dos aluguéis dos lojistas bloqueados judicialmente estava em mais de R$ 1,1 milhão.
Em junho deste ano, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu decisão liberando 50% dos valores dos aluguéis já que outra parte do valor deveria ser utilizado para o funcionamento da empresa administradora do Shopping e assim evitar prejuízos.
“O percentual fixado pelo Magistrado é deveras exacerbado e comporta redução com o objetivo de evitar prejuízos ao funcionamento da empresa administradora do shopping, a qual necessita dispor de capital suficiente para manter suas atividades. Percentual reduzido de 100% para 50% do faturamento mensal líquido da empresa até a completa quitação do débito”, diz trecho do acórdão do TJ/MT.
Diante disso, em despacho proferido no dia 29 de agosto, a juíza Ester Belém Nunes, apontou que nos autos ficou comprovado existir valor suficiente para satisfação do pagamento da indenização de R$ 127.528,19 mil à família de Areli Manoel de Oliveira. Posteriormente a isso, no último dia 03, a magistrada mandou penhora judicialmente a quantia para o pagamento do débito.
“Impulsiono estes autos para intimar as partes da penhora efetuada no rosto dos autos, no valor de R$127.528,19 (cento e vinte sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezenove centavos)”, diz trecho extraído dos autos.
Entenda o caso - José Ferreira de Almeida, Areli Manoel Oliveira, Itamar Batita Barcelos e Pedro Francisco Silva foram mortos em março de 2004 quando foram pescar em um dos tanques de piscicultura na Fazenda São João da Cachoeira, que pertence a João Arcanjo. A fazenda está localizada a 10 km do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande.
Os seguranças que faziam a ronda no local, Noreci Gomes, “z, “Paraíba”, “Edinho”, “Tocanguira”, “Valdinei” e “Negão”, efetuaram disparos contra o grupo de amigos, sendo que um deles morreu no local.
Por ordem do gerente da fazenda, Joilson Queiroz, os seguranças amarraram os pés e as mãos das vítimas e os jogaram na represa, o que causou a morte de todos. Os corpos foram posteriormente recolhidos pelos capangas, que os jogaram na beira da BR 163, próxima à comunidade rural Capão das Antas.
Em 2005, “Pezão” foi condenado a 20 anos de reclusão e “Paraíba” absolvido. Já Noreci Gomes foi condenado em 2010 a 25 anos de prisão pelos crimes. Os demais não foram levados a julgamentos por estarem foragidos da justiça.
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