As inscrições para escolha de 15 conselheiros tutelares em Várzea Grande começam nesta quarta-feira (26.04) pelo site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon. Os 15 titulares são escolhidos para o mandato referente ao quadriênio 2024/2027, com salário mensal no valor de R$ 4.200,00 mil, de acordo com a DNS 5 da Lei Complementar n. 5.039/2022.
O Edital nº 03/2023/CMDCA/VG-MT circula no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) desta segunda-feira (24.04).
"As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital ocorrerão a partir das 00h01min do dia 26/04/2023 até as 16h do dia 20/05/2023, somente através do site do Instituto Selecon www.selecon.org.br, e só serão efetivadas, com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame", cita trecho da publicação.
A taxa de inscrição para participação no processo eletivo será de R$ 90,00.
Segundo edital, o Processo Eletivo se dividirá em duas etapas, sendo a primeira etapa, de caráter eliminatório, refere-se ao processo seletivo de pré-habilitação eleitoral do pré-candidato, de responsabilidade do Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon, contratado para a execução da 1ª. Etapa do Processo Eletivo.
Nesta fase, consta o pedido de inscrição no Processo Seletivo de Pré Habilitação Eleitoral pelo site: www.selecon.org.br, na área do Processo Seletivo, bem como, prova objetiva de conhecimentos (básicos e específicos), com questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório.
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Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Várzea Grande - CMDCA, refere-se ao Processo Eleitoral e compreenderá as seguintes fases: inscrição para a Habilitação Eleitoral, com análise de documentação e currículo, de caráter eliminatório; registro da candidatura; eleição; proclamação dos eleitos; homologação do resultado final.
A carga horária é de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h e, em regime de plantão obrigatório, sem prejuízo do atendimento. “Os plantões serão realizados em escala de segunda a sexta-feira, no horário das 18h às 8h, e finais de semana e feriados das 8h às 18h e das 18h às 8h,com folga de 24h, a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do plantão.”
Segundo o edital, as votações estão previstas para 1º de outubro, 08h às 17h, em locais a definir. Já a posse dos 15 titulares eleitos será dada dia 15 de dezembro de 2023, e o exercício da função iniciará no dia 10 de janeiro de 2024.
SERVIÇO
As informações sobre o Processo Eletivo serão prestadas através dos seguintes meios abaixo descritos: Central telefônica (para informações e esclarecimentos):
Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): (65) 99297-9502 - (65) 99269-2400 - (21) 2323-3180, somente em dias úteis, das 9h às 17h.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO
O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 26/04/2023 até o dia 27/04/2023, exclusivamente pela internet, por meio do endereço www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção.
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