Um grupo de trabalho foi criado pela Prefeitura de Cuiabá para avaliar a conformidade dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto, sob a gestão da CAB Cuiabá, e de iluminação pública, que deve ser administrado por um consórcio de empresas da Bahia, ao custo de R$ 748 milhões.
Atualmente, o contrato para a concessão da iluminação pública da Capital está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), por, segundo o órgão fiscalizador, conter irregularidades no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos.
Conforme portaria divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC), edição dessa quarta (01.03), o grupo, formado por cinco servidores, sob a presidência do procurador-geral adjunto do Município, Ricardo Francisco Dias de Barros, irá avaliar os contratos de concessão dos serviços de Água e Esgoto (saneamento) e de iluminação pública com a finalidade de averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.
A portaria não divulga o prazo para a conclusão do estudo. Vale destacar que as análises nos contratos de concessões foi uma promessa do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), logo quando tomou posse no cargo.
Água e Esgoto – A CAB Cuiabá foi escolhida a concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital em 2011, e desde então, foi alvo de auditorias, de intervenção e de suspensão.
O ex-prefeito Mauro Mendes determinou a intervenção da CAB em maio de 2016, após, auditoria apontar que a concessionária não cumpriu as metas previstas no contrato de concessão e falhas no serviço de abastecimento de água.
Iluminação Pública – Em 14 de dezembro de 2016 foi divulgado o resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da Capital.
Porém, o contrato não chegou a ser assinado pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), e logo teve sua suspensão decretada pelo TCE.
A administração do serviço de iluminação pública da Capital se dará por 30 anos e o consórcio vencedor do processo licitatório é composto pelas empresas: FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.
PORTARIA Nº 04/2017.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS CONTRATROS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO (SANEAMENTO) E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com art. 4° da Lei Complementar n° 208 de 16 de junho de 2010.
Considerando o Decreto Municipal nº 6.216/207, de 02 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar grupo de estudo para avaliar os contratos de concessão dos serviços de Água e Esgoto (saneamento) e de iluminação pública com a finalidade de averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o grupo de trabalho mencionado no art. 1º que será presidida pelo primeiro:
1. – Ricardo Francisco Dias de Barros (Procurador Geral Adjunto do Município)
2. – Daniel Zampieri Barion (Procurador do Município de Cuiabá)
3. – Carlos Caetano (Secretaria de Meio Ambiente)
4. – Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber (Secretaria de Gestão)
5. – Vera Maria da Costa (Secretaria de Saúde)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2017.
NESTOR FERNANDES FIDELIS
Procurador-Geral do Município de Cuiabá
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
