A Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) está autorizada a retomar a elaboração do edital para contratação de um novo consórcio que irá tocar as obras do modal. Segundo a pasta, a retomada foi possível após uma decisão administrativa do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), de manter a rescisão unilateral do contrato firmado para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o governo, os trâmites estavam parados devido à liminar concedida em janeiro pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu provisoriamente o rompimento contratual com o Consórcio VLT.
Na liminar deferida, a magistrada ressaltou que a rescisão unilateral permaneceria suspensa somente até a apreciação pelo governador Pedro Taques do recurso interposto pelo consórcio na esfera administrativa. A rescisão foi mantida pelo governador do Estado, em decisão que circulou no Diário oficial de 5 de fevereiro de 2018.
Com a decisão a comissão mista constituída por representantes da Secretaria de Estado de Cidades, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) volta a dar andamento nos trabalhos da Concorrência Pública. Inicialmente será feita uma espécie de inventário, ou seja, um levantamento de todos os serviços executados pelas empresas ligadas à implantação do modal, levando em consideração a parte de obras e dos equipamentos.
O secretário de Estado das Cidades (Secid-MT), Wilson Santos, em entrevista concedida em janeiro de 2018, afirmou que pretende lançar até março, o edital para contratação de uma empresa na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC). (Com Secid-MT)
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