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MPF irregularidades na prestação de contas do recurso recebido
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com o MPF, o procedimento apura a Inexigibilidade de licitação Nº 006/2014 da SES/MT destinado a aquisição de kits do projeto pedagógico “o combate à dengue”. O Governo Federal teria repassado R$ 1.815.666,48 para aplicação no projeto em Mato Grosso no ano 2014.
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Consta dos autos, que foi apontado supostas irregularidades nas aquisições de materiais, equipamentos e serviços para atender demandas. Além disso, foi verificado irregularidades na prestação de conta em relação ao recurso recebido, colocando em dúvida acerca da efetiva regularidade da aplicação da verba federal no decorrer da execução dos serviços.
O MPF ainda informou que não foi possível acessar eletronicamente os Relatórios Anuais de Gestão disponíveis no site do Ministério da Saúde sobre o repasse. “É de suma importância informar ainda se houve adoção de medidas no âmbito penal ou as razões da ausência de providências”, sic trecho do procedimento.
Diante disso, foi instaurado Inquérito Civil para apurar a ocorrência de suposto desvio de recurso. O procedimento tramita em sigilo.
Outro Lado – Ao VGN, a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) informou que não foi notificada sobre o inquérito, e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPF.
Nota SES/MT
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que, até o momento, não foi notificada sobre o inquérito. Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente.
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