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O governo de Mato Grosso terá que contratar 11 agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta (799 km de Cuiabá). A liminar requerida pelo Ministério Público Estadual foi deferida pela Justiça.
A decisão proferida na última sexta-feira (22.03), estabelece também multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O MPMT pleiteia ainda a procedência da Ação Civil Pública com a condenação do requerido para lotação dos servidores na unidade prisional.
De acordo com a promotora de Justiça, o quadro de agentes penitenciários lotados na unidade seria insuficiente em razão da superlotação carcerária.
Conforme levantamento da Promotoria, a população carcerária é de 214 presos do sexo masculino sendo que a capacidade é para 65 reclusos.
Apenas 21 agentes penitenciários estão lotados na cadeia pública, que recebe presos das comarcas de Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã dom Norte, bem como os que são detidos nas cidades de Carlinda e Nova Bandeirantes. Desde o ano passado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) disponibilizou mais dois agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para prestar serviços de apoio no local.
De acordo com o MP, existem oito candidatos aprovados para a comarca em concurso homologado no ano de 2016, mas não houve nomeação para Alta Floresta, apesar de o governo ter convocado agentes penitenciários para diversas cadeias públicas e penitenciárias do Estado.
Com base nas diretrizes nacionais, deveria haver 42 agentes penitenciários em atividade por turno em Alta Floresta, o que exigiria, pela atual escala de plantão, a necessidade de contratação de aproximadamente mais 150 agentes penitenciários só para esta cidade, situação que, segundo a promotora, “por óbvio foge da razoabilidade”. Desse modo, foi estabelecido um patamar mínimo para diminuir o problema enfrentado. (Com informações MPE)
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