O governo do Estado, por meio de nota, informou nesta quarta-feira (09.08) a suspensão do diálogo com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do modal até que se esclareça as supostas falhas e cobrança de propina ligada as obras.
A suspensão foi anunciada em decorrência da Operação Descarrilho desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal visando apurar supostos ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT.
Em nota, Estado informou que “apoia integralmente” todas as investigações, como também é coatora de ações judiciais que visem esclarecer supostas irregularidades na escolha e execução das obras já que foram gastos mais de R$ 1 bilhão para implantação do VLT – obras seguem paralisadas desde de dezembro de 2014.
“A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT”, diz extraído da nota.
Ao final da nota, o Estado afirmou que o acordo judicial que estava sendo articulando com o Consórcio VLT para retomada das obras está suspenso “até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação”, ou seja, fatos investigados da Operação Descarrilho.
A suspensão das negociações deve ser informada ao juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, responsável pelos processos envolvendo o VLT. Em julho, o magistrado chegou a deferir parcialmente o pedido formulado pelo governo do Estado, concedendo prazo de 20 dias para a finalização do acordo judicial, respeitando as exigências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal – os órgãos apontaram algumas irregularidades e inconsistências no acordo e determinou que o Estado revesse alguns pontos.
Veja a íntegra da nota abaixo:
Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:
01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;
03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;
04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;
05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.
GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso
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