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A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriram um Processo Administrativo De Responsabilização (PAR) para investigar supostas irregularidades nos contratos de execução de obras em escolas celebrados com três empresas, no ano de 2014.
De acordo com a portaria conjunta assinada pelo secretário de estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon, e pela controladora-geral em substituição Cristiane Laura de Souza, são alvos do Processo de Responsabilização a Construtora Bom Jesus Ltda, a Construtora Alicerce Ltda e a Francisco de Assis Lemes Terife Júnior.
As empresas foram contratadas para fazer a reforma de 10 escolas nos municípios de Pontes e Lacerda, Mirassol D'Oeste, Cáceres, Sorriso, Barra do Bugres, Araputanga e Guiratinga.
De acordo com denúncia feita à Unidade Setorial de Correição da Seduc, há indícios de que tenha havido irregularidades nos processos de licitação das obras, inexecução proposital dos contratos para forçar a celebração de aditivos contratuais e outras irregularidades.
Cerca de R$ 450 mil podem ter sido repassados às empresas sem a contrapartida real em obras. Todos os contratos já foram rescindidos na atual gestão.
"Como os contratos eram feitos pelos próprios conselhos deliberativos das escolas, vamos verificar se as cartas-convite foram feitas de acordo com a Lei de Licitação, se houve direcionamento ou superfaturamento. Caso se identifique que houve irregularidades, vamos abrir procedimentos para verificar se houve ou não a participação de servidores", informou a coordenadora da Unidade de Correição da Seduc, Gislene Aparecida da Silva Stoelben.
De acordo com o secretário Marco Marrafon, os processos de responsabilização são o primeiro passo na busca de ressarcimento de eventuais danos ao erário.
"Em geral, a inexecução de contratos ocorre quando não há um devido processo licitatório, baseado em projetos bem feitos. De qualquer forma, nem os cofres públicos e nem a comunidade escolar podem ser prejudicados", afirmou.
Segundo Marrafon, outras cinco empresas também já são alvos de investigação preliminar dentro da Seduc, também pela inexecução de contratos.
A comissão responsável pelo PAR tem 180 dias para concluir os trabalhos. Caso se confirmem as irregularidades, além de serem obrigadas a devolver os valores pagos indevidamente, as empresas ficam proibidas de celebrar contratos com órgãos públicos por um período de cinco anos.
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