Na mesma semana em que veio à tona o vídeo que mostra a imprudência de policiais militares, que resultou na morte da jovem Haíssa Vargas Motta, 22 anos, a Justiça condenou o Estado a indenizar em mais de R$ 1 milhão a família da comerciante Claudia Lago de Souza, 33 anos. Ela foi atingida por um tiro no abdômen, e acabou morrendo, quando estava com o filho, então com 10 anos, no Posto de Assistência Médica (PAM), de Coelho Neto. O caso ocorreu em setembro de 2012. A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda vai analisar a decisão, à qual cabe recurso.
A comerciante ficou no meio de um tiroteio entre policiais militares e bandidos. Na sentença, publicada no último dia 9, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira, diz que “desnecessária se mostra a comprovação da procedência dos disparos que ocasionaram a morte da vítima, se dos policiais ou dos bandidos, que a fizeram de refém. Isso porque a vítima e sua família não podem suportar sozinha uma atuação desastrosa da polícia. Afinal, em uma perseguição com troca de tiros, não há dúvida de que a atuação estatal contribuiu de forma decisiva e determinante no evento morte”.
O juiz determinou que o filho, o marido e pai de Claudia recebam, cada, o valor de R$ 400 mil. Quatro irmãs da comerciante terão o direito a R$ 60 mil, cada. Os gastos do funeral, orçados em R$ 1 mil, também devem ser ressarcidos à família, com correção. “De acordo com a teoria do risco administrativo, o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. Assim, prescinde de demonstração de dolo ou culpa, sendo suficiente para a responsabilização a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano dela decorrente”, diz um trecho da sentença.
O magistrado também concedeu ao filho de Claudia, que hoje tem 12 anos, uma pensão, que corresponde a 1/3 do salário-mínimo, até 2020, quando ele terá 18 anos. O pai dele e marido da comerciante também terá direito ao mesmo benefício até 2057, quando estará com 78 anos. Os dois terão que receber tratamento psicológico na rede pública de saúde.
Advogado da família, de Claudia, João Tancredo vai tentar uma indenização maior. “Tem uma prova no processo que o tiro que ela levou é de alta energia, provavelmente vindo de um fuzil. Qual é a conclusão absurda? Não podemos ter policiais armados em áreas urbanas com fuzis. A indenização tem que ser alta para impedir que essa prática continue”, afirmou Tancredo.
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