Nesta quinta-feira (26.09), diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE), um documento solicitando a suspensão dos decretos de emergência assinados pelo Governo estadual para iniciar a obra de retaludamento no local.
O documento, destinado ao promotor de justiça Leandro Volochko, ressalta que a “emergência não é devidamente justificada, porque nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência”.
Além disso, as primeiras obras emergenciais, que tiveram início em dezembro de 2023 com o objetivo de instalar telas de contenção e mantas geotêxteis, sequer foram concluídas, demonstrando o que seria mais um elemento de não sustentação do argumento de emergência.
As entidades solicitam a suspensão dos decretos emergenciais justamente para que os estudos que vão determinar a melhor forma de resolver a questão possam ser efetuados com a profundidade necessária, sem causar ainda mais danos ao meio ambiente e à população.
“A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população”
Retaludamento pode ser desastroso
Segundo os especialistas que acompanham as entidades, o retaludamento no paredão poderia ser desastroso para a região, tendo consequências irreversíveis a curto, médio e longo prazo, com a continuidade ou talvez até o aumento dos deslizamentos, que são naturais da dinâmica geomorfológica do lugar. Há alternativas muito mais viáveis, segundo os estudiosos, em sua maioria ligados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Além da suspensão dos decretos emergenciais, as entidades solicitam, no documento, que o estado de Mato Grosso, por meio da Sinfra-MT - responsável pela manutenção e segurança da MT-251 -, seja obrigado a exercer o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno, e que seja cobrada celeridade na construção de estradas alternativas para o deslocamento da população de Chapada dos Guimarães, protegendo o Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Com informações de Assessoria.
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