Por não dar conta de administrar o Pronto-Socorro de Várzea Grande, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) resolveu terceirizar o atendimento de urgência e emergência da unidade, e ainda, terceirizar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase, que não tem previsão de início de funcionamento.
De acordo com a ata do pregão da “terceirização”, a empresa vencedora – única participante do certame -, foi a Guarujá Serviços Médicos, instalada na avenida Fernando Correa, 1610, sala 17, Jardim Kennedy, em Cuiabá.
Porém, a empresa escolhida pelo município para “administrar” a unidade de saúde mais problemática do Estado, já que atende de portas abertas, não tem autorização em seu contrato social para atendimento hospitalar em Pronto-Socorro e unidades de atendimento de urgência.
Conforme consta em seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado (Jucemat), a empresa pode realizar atividade de atendimento hospitalar, porém, exceto em Pronto-Socorro e unidades para atendimento a urgência. No Pronto-Socorro, a empresa somente está habilitada para prestar atividades de atendimento que não seja hospitalar.
O objeto social cita ainda, que a empresa apenas é credenciada para atendimentos de urgência, não sendo habilitada para prestar atendimentos de emergência, conforme exigido no edital do referido pregão.
Empresa – Com capital de R$ 300 mil, a empresa foi aberta em 18 de julho de 2011, e tem como sócios: Antonino Aparecido Gonsales(99%) e Larissa Dei’Tos Ferreira Gonsales (1%).
A empresa é a mesma que administra a Unidade de Pronto-Atendimento do bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. No local, a empresa foi contratada por meio de contrato emergencial, assinado em julho de 2013.
Contrato - O contrato será por 12 meses ao custo global de R$ 8.432.000,20, ou seja, a empresa deve receber por mês aproximadamente R$ 702 mil. No edital consta que a prestação de serviço médico hospitalar de urgência e emergência, corresponderá a até 496 plantões por mês, sendo que cada plantão será de 12 horas de forma ininterrupta.
Para justificar a terceirização do serviço, o prefeito Walace disse que falta profissional capacitado para atuar no atendimento aos pacientes do Pronto-Socorro como também da UPA.
Outro ponto a destacar, é que o peemedebista não especificou no edital do pregão quantos profissionais médicos serão contratados e para quais especialidades.
Confira o que a empresa está habilitada a executar:
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO; SERVIÇOS DE PERICIA TÉCNICA RELACIONADO A SEGURANÇA DE TRABALHO; ATIVIDADE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIA; ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGENCIA; SERVIÇO MOVEIS TERRESTRE DE ATENDIMENTO A URGENCIA - UTI MÓVEL; SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO URGENCIA; ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO; ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES; ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS; ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA; ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICO E TERAPÉUTICA - LABORATÓRIOS CLINICOS; ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA - SERVIÇO DE TOMOGRAFIA; ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA - SERVIÇO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA; ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA - SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS; ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA - ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA; ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE, EXCETO MÉDICO E ODONTOLOGICO - ATIVIDADES DE ENFERMAGEM.
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