O Conselho de Saúde de Várzea Grande aprovou o recebimento de verbas oriundas de emenda parlamentar impositiva que totalizam R$ 3.850.000,00 milhões ao município. A homologação dos recursos para o município consta do Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta segunda-feira (10.07).
Consta da resolução Ad Referendum nº 011/2023/CMS-VG, o valor de R$ 1.850.000,00 milhão para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. O valor foi destinado pelo ex-deputado estadual Delegado Claudinei (PL).
Também foi homologado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos de Castro Quaresma, o recebimento das Emendas impositiva de nº 067/2023 no valor de R$ 40.000,00; a emenda n º 160 no valor de R$ 1.640.000,00; e, a emenda nº 197 no valor de R$ 320.000,00, somando um valor total de recebimento de R$ 2.000.000,00 milhões. A autoria destas emendas não foram divulgadas.
Com a aprovação a Saúde de Várzea Grande estará habilitada para receber quase R$ 4 milhões em emendas destinadas pelos deputados estaduais, que aguardam pagamento pelo Governo Estadual.
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VEJA ABAIXO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 010/2023/CMS-VG
Várzea Grande,07 de julho de 2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º - - Aprovar o recebimento de verba oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva de nº 067/2023 no valor de R$40.000,00 Emenda nº 160no valor de R$1.640.000,00 e Emenda nº 197 no valor de R$320.000,00, somando um valor total de recebimento de 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande,06 de julho de 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução Ad Referendum nº 010/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde
VEJA ABAIXO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 011/2023/CMS-VG
Várzea Grande,07 de julho de 2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º -Aprovar o recebimento de verba oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva de nº 152/2023, 154/2023, 155/2023, 156/2023 e 163/2023 no valor de 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais), de autoria do Ex-Parlamentar Estadual Delegado Claudinei, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea grande
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande,06 de julho de 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução Ad Referendum nº 011/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde
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