Montagem VG Notícias
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) revogaram nesta quarta-feira (25.09), a prisão de João Arcanjo Ribeiro.
Arcanjo foi preso em 29 de maio deste ano na Operação Mantus. Ele é acusado de liderar organização criminosa responsável pelo jogo do bicho no Estado.
A defesa do ex-bicheiro ingressou com dois pedidos de HC sendo um que pede extensão do Habeas Corpus concedido pela Terceira Câmara Criminal no dia 07 de agosto ao seu genro, Giovanni Zem Rodrigues. No outro pedido, pede a revogação da prisão alegando ilegalidade na lei que concedeu competência da Sétima Vara Criminal de Cuiabá de processar e julgar processos de lavagem de dinheiro – crime imputado ao ex-bicheiro.
Segundo a defesa, inexiste indícios suficientes que comprovem que Arcanjo estaria atuando no comando do jogo do bicho por meio da empresa Colibri; que tem apenas o depoimento de uma pessoa que relaciona a contravenção penal ao ex-bicheiro.
Conforme o HC, João Arcanjo teria ficado encarcerado por mais de 15 anos, e que quando estava tentado se ressocializar na sociedade foi injustamente acusado e preso por participação de organização criminosa. “Tem apenas suposições e exercício de vidência na denúncia. Não existem fatos claros e concretos da participação de João Arcanjo nos delitos descritos na inicial”, diz trechos dos pedidos.
A defesa apontou que a empresa Ello FMC, de propriedade de Frederico Muller Coutinho; Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil tentam imputar o esquema do jogo do bicho para Arcanjo; sendo que o suposto local apontado como da Colibri - e que seria de propriedade de João Arcanjo -, já teria sido confirmado como pertencente de uma pessoa moradora de Poconé.
Ainda segundo a defesa, Arcanjo tem 68 anos e vivia uma vida completamente restrita, devido ao cumprimento de medidas cautelares, e foi acusado injustamente, sendo o único que permanece preso há mais de 120 dias, enquanto os demais acusados já respondem pelos crimes imputados em liberdade.
Na sessão desta quarta (25), o relator do HC, desembargador Rui Ramos, citou que o valor de R$ 100 mil repassados pela suposta organização a Arcanjo, foi comprovado que o dinheiro era para Justiça Federal relacionada a multa aplicada a ele, mas de forma lícita.
No voto, ele afirmou que não encontrou nenhum elemento que comprove a participação de Arcanjo no esquema do jogo do bicho e na lavagem de dinheiro.
“O que tem de ocorrência segura da participação de João Arcanjo Ribeiro? Nenhuma. Se estes fatos ocorreram, sinceramente não encontrei no processo. O que eu tenho aqui, não são suficientes para manutenção da prisão. Concedo a ordem e para comunicação imediata do Juiz da Vara Execução Penais para que ele retorne ao regime que estava cumprindo antes de ser preso”, disse o magistrado.
O voto dele foi acompanhado pelo demais membros da Câmara Criminal: desembargadores Pedro Sakamoto e Marcos Machado.
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