A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
A medida, que agora segue para o Plenário da Câmara, é vista como desvalorização da classe pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG).
O atual texto constitucional veicula regra geral a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, mas permite a acumulação em casos específicos, como a de professor com outra de professor, ou de professor com outro cargo técnico e ou científico.
Contudo, o tema tem sido objeto de grandes controvérsias jurisprudenciais, sobretudo a definição do que seja cargo técnico e científico.
Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto (PL-AM), a medida visa assegurar a liberdade de escolha do professor e a resolver casos pontuais, evitando a enorme judicialização da matéria.
Embora a discussão sobre a acumulação de cargos por professores seja complexa, o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, argumenta que a categoria ainda luta por direitos básicos, como uma carreira com carga horária única. Segundo ele, a prioridade no momento é a implementação de uma carga horária de 30 horas e um salário digno para os professores de Mato Grosso.
"Nossa luta sempre foi por uma carreira com carga horária única, seja ela de 20, 30 ou 40 horas. No estado de Mato Grosso, em particular, defendemos a carga horária de 30 horas com uma carreira única, mas com um salário que permita aos professores manterem suas famílias", enfatiza Juscelino.
Juscelino reforça que a defasagem salarial é o principal motivo que leva os professores a buscar outros empregos. "O professor quer trabalhar porque o salário está defasado e ele precisa sobreviver", explica. "Ele precisa de um ganho a mais para poder ter uma vida melhor", complementa.
Embora defenda a valorização da profissão docente e a dedicação exclusiva ao ensino, o dirigente sindical compreende a realidade de muitos professores que, por questões de sobrevivência, precisam desenvolver outras atividades além da docência.
"Se um professor precisa de 20 horas em sala de aula e precisa de outra atividade para garantir sua subsistência, não somos contrários a isso, somos favoráveis", finaliza o representante do Sintep/VG.
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