Os comércios de Cuiabá é Várzea Grande estão autorizados em abrir as portas nos feriados nacionais da Proclamação da República (15) e Consciência Negra, 20 de novembro. No entanto, os mesmos devem se atentar às regras para o funcionamento, como o pagamento das horas trabalhadas em dobro.
Para trabalhadores que também recebem por regime de comissão, as vendas devem ser contabilizadas em dobro, conforme disposto no parágrafo segundo na cláusula trigésima da referida CCT. As mesmas exigências se aplicam às lojas de shopping center.
Por se tratar de feriados nacionais, a assessoria ressalta que o funcionamento de órgãos públicos em geral, exceto no caso das atividades consideradas essenciais, e de instituições bancárias não funcionarão nas respectivas datas. As contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil.
Já com relação ao funcionamento do comércio nos demais municípios do estado, recomenda, ainda, que sejam observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link AQUI.
Órgãos públicos - Nos feriados não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais. Porém, os serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança, vão funcionar em regime de plantão.
Bancos - Já nas agências bancárias, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado de Mato Grosso (SEEB-MT), também não haverá atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que as contas de consumo, como de água, energia, telefone e de carnês que tiverem essa data como vencimento, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado.
Os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
Shoppings - Os shoppings também estão autorizados a funcionar, tanto as lojas quanto as praças de alimentação, desde que os empresários sigam todas as regras estabelecidas pela CCT.
O horário de funcionamento das praças de alimentação será das 11h às 22h e das lojas das 14h às 20h.
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