Reprodução
Números apontam que Poconé registrou nos últimos 30 dias um total de 232 casos
Em meio ao novo surto de Covid-19 em Poconé, o prefeito da cidade, Tatá Amaral (DEM), publicou nesta terça-feira (28.12) novo decreto estabelecendo toque de recolher e proibição de realização de eventos na cidade.
Conforme o documento, fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas entre 00h e 5h, exceto para o desempenho das atividades escolares.
No decreto estabelece o controle de acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas; assim como ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros.
O prefeito suspendeu a emissão de alvará de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, e cancelou aqueles alvarás que já foram emitidos, por tempo indeterminado.
Além disso, está proibido som automotivo em espaço público, e a presença de público externo aos jogos de futebol realizados em campos privados e públicos.
Números apontam que Poconé registrou nos últimos 30 dias um total de 232 casos, sendo que uma pessoa está internada em unidade de saúde. O número de mortes pela doença continua em 86 desde o início da pandemia.
Leia Também - Poconé registra novo surto de casos de Covid-19; dois vereadores estão entre infectados
DECRETO Nº 167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.134 de 01 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o último Boletim do Coronavírus – Covid-19 da Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada a observância das seguintes medidas sanitárias visando o combate ao coronavírus COVID-19-(Sars-Cov-2):
I - disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
II - vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, ainda que artesanal;
III - ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
IV - controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;
V - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
VI - suspender a emissão de alvará de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, e o cancelamento dos alvará que já foram emitidos, por tempo indeterminado;
§ 1º Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Poconé, no período compreendido entre as 00h:00m às 05h:00m, de segunda-feira a domingo, exceto para o desempenho das atividades escolares.
§ 2º Fica proibido som automotivo em espaço público.
§ 3º Fica vedada a presença de público externo ao jogos de futebol realizados em campos privados e públicos
Art. 2º A fiscalização das regras deste Decreto ficará a cargo da:
I - Órgãos de vigilância sanitária municipal;
II - Polícia Militar - PM/MT;
III - Polícia Judiciária Civil - PJC/MT;
IV - Corpo de Bombeiros Militar - CBM/MT; e
V - Outros órgãos municipais investidos de poder fiscalizatório.
§ 1º A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso fica autorizada a dispersar aglomerações, inclusive em bares e restaurantes.
§ 2º O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas ensejará a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial competente, além da aplicação de multas e sanções cíveis cabíveis.
§ 3º O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive condomínios residenciais, ensejará aplicação de multas de 10 UPFM, no cancelamento do alvará de funcionamento, interdição temporária e outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais, conforme estabelecido em lei específica.
§ 4º O descumprimento das medidas restritivas deste decreto, também se aplicam aos locadores e proprietários de imóveis, quando estes cedem ou alugam, mediante diárias, os imóveis aos locatários ou cessionários e estes realizam eventos festivos em propriedades privadas (sítios, chácaras, fazendas, ou casas particulares).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 147/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 28 dias do mês de dezembro de 2021.
Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
