Os vereadores de Várzea Grande devem apresentar até o dia 24 deste mês as respectivas emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 de Várzea Grande, que está estimada em mais de R$ 930 milhões. Em 2015, o orçamento do município foi de R$ 923 milhões.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo, vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (Solidariedade)-, a peça orçamentária está estimada em mais de R$ 930 milhões, sendo que em torno de R$ 279 milhões são oriundos de receita própria do município e R$ 651 milhões de repasses do governo Federal e Estadual.
Conforme ele, do valor estimado em repasse, em torno de R$ 389 milhões refere-se a recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem ser aplicados em obras de tratamento e abastecimento de água e também para instalação de rede de esgoto. No projeto, consta ainda a realização de concurso público.
Sobre as emendas, Pedrinho apontou que uma forma dos vereadores mexerem na proposta orçamentária, podendo aumentar ou até mesmo diminuir o valor do orçamento, não votando a proposta na íntegra.
A aprovação da LOA tem que passar por duas votações para depois ser sancionada. A Câmara tem que votar o orçamento até 15 de dezembro, conforme determina o regimento, sob pena de ultrapassar esta data, o projeto ser promulgado pela prefeita no original.
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