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Cidades Sábado, 15 de Setembro de 2018, 10:00 - A | A

Sábado, 15 de Setembro de 2018, 10h:00 - A | A

Decisão judicial

CGE terá acesso aos dados sigilosos da Operação Arqueiro

Lucione Nazareth/ VG Notícias

CGE-MT

Controladoria Geral do Estado

Controladoria Geral do Estado

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, autorizou o compartilhamento de provas sigilosas da Operação Arqueiro com a Controladoria Geral do Estado (CGE), que investiga participação de servidora no suposto esquema de fraudes na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), na gestão de Roseli Barbosa (esposa de Silval Barbosa), e que teria causado prejuízo de R$ 26 milhões.

Em 17 de outubro de 2017, a Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar contra Rosamaria Ferreira Carvalho para apurar a conduta dela nas supostas denúncias no esquema da Setas/MT. Caso fiquem comprovadas as acusações, a servidora poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XII, 144, IX, XII e 159, I, IV, X, XIII da Lei Complementar nº 04/1990.

A CGE ingressou com pedido na Justiça para ter acesso aos autos da Ação Penal e identificar quais ilicitudes são atribuídas a Rosamaria Ferreira.

Em despacho realizado na última terça-feira (12.09), o juiz Jorge Luiz Tadeu, autorizou o compartilhamento das provas da Ação Penal oriunda da Operação Arqueiro, mas que elas se mantivessem sigilosas.

“DEFIRO O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS a expensas do Órgão Interessado, no Processo Disciplinar Administrativo nº. 574845/2017/CGE-COR, transferindo o sigilo das informações para os autos do processo administrativo”, diz trecho extraídos do despacho.

Operação Arqueiro – A "Operação Arqueiro" foi deflagrada em abril de 2014 para apurar fraudes na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, na gestão de Roseli Barbosa – ex-primeira-dama do Estado, e Jean Estevam Campos Oliveira.

O objetivo da operação é desarticular esquema de corrupção por meio de cursos de qualificação profissional. De acordo com o MPE, de 2013 a 2014, empresas e institutos receberam do Estado aproximadamente R$ 26 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso” e “Copa em Ação”, mas, as suspeitas são de que os institutos usavam "laranjas" e que os cursos prestados não teriam qualidade correspondente ao valor gasto.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas/MT.

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