A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibilizou a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa Ser Família Habitação. Segundo o Governo, as casas serão construídas por meio de convênios, em que o Estado irá repassar recursos para os municípios realizarem as obras.
A Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) irão trabalhar em conjunto e o repasse será feito conforme definido no Decreto Estadual 1.398, de 24 de maio de 2022. Para conferir a cartilha, os municípios podem acessar o endereço eletrônico: http://www.sinfra.mt.gov.br/programa-ser-familia-habitacao.
Ainda segundo o Governo, está prevista a construção de até 3 mil casas com recursos próprios do Governo de Mato Grosso. O valor para construção de cada unidade será de até R$ 60 mil. Cada conjunto habitacional deve ter no mínimo 10 e no máximo 50 casas. "Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar a área para construir o terreno, com toda a sua infraestrutura. De acordo com os documentos repassados serão definidas quantas casas serão construídas em cada município."
A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável também por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. "Só podem ser beneficiadas com as unidades, pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiada em outro programa habitacional de interesse social."
Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.
Além da cartilha orientativa, estão disponíveis no site o memorial descritivo das unidades habitacionais, projetos arquitetônico, elétrico, estrutural e hidrossanitário.
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