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Deputado Federal (PP), Neri Gueller
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) concedeu entrevista na tarde de ontem (30.09) ao 
oticias No Ar, e comentou a respeito da atual situação da Lei Kandir, nº 87/1996, que garante a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários.
Segundo Geller, a lei Kandir está caminhando a “passos largos”, principalmente devido à presença da bancada federal na reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que ocorreu em 29 de agosto em Brasília, onde foi renegociado o endividamento dolarizado do Estado com o Bank Of America; bem como o repasse de R$ 1,7 bilhões do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX) para o final do ano.
“Anda a passos largos, a primeira delas é a presença da bancada federal junto com o governador naquele café da manhã com o presidente Bolsonaro. A garantia do ministro e do presidente Bolsonaro, para com a bancada e com o governador, de fazer a renegociação do endividamento que se efetivou, foi um grande ganho. A outra é um repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de R$ 1,7 bi pro final do ano, fazendo a compensação do FEX nesses dois anos”.
Devido à isenção de cobrança do ICMS, a lei Kandir preocupa os governadores de Estado e exportadores que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Por esse motivo, de acordo com Geller, há interesse por parte da equipe econômica em anular essa legislação.
Ainda, segundo o deputado, a bancada ruralista juntamente com a frente parlamentar da agropecuária foram os responsáveis pelo impedimento da votação dessa lei. “A PEC 42 foi pautada na semana passada. Na sexta-feira quando foi pautado para terça feira ser votado, eu fui o primeiro a ficar sabendo, nós nos movimentamos primeiro com a nossa bancada [ruralista], depois nós entramos com força junto à frente parlamentar da agropecuária e conseguimos travar para que essa lei não fosse votada”.
Durante a entrevista, o deputado elogiou também o trabalho realizado pelo atual governador do Estado. Geller acredita ainda que o empréstimo junto ao Banco Mundial, para quitar a dívida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of America, só foi possível graças ao trabalho do governador.
“É um governo comprometido, fica fácil porque o Mauro Mendes tem feito o seu trabalho, o dever de casa. Então fica fácil você defender lá no Tesouro Nacional, por exemplo, a renegociação do endividamento, porque você tem uma estrutura de Estado que está se auto regulando, buscando o equilíbrio fiscal na prática, dentro de casa”.
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