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Cidades Domingo, 31 de Março de 2024, 09:00 - A | A

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"ato protocolar”

Apesar de emancipação, novo município de MT começa a funcionar administrativamente somente em 2025

Boa Esperança segue como Distrito da cidade de Sorriso

Lucione Nazareth/VGN

O novo município mato-grossense de Boa Esperança do Norte iniciará suas operações administrativas efetivamente apenas em janeiro de 2025, conforme informou o subprefeito Calebe Francio ao .

Em janeiro deste ano, o Governo de Mato Grosso promulgou uma portaria que autoriza a emancipação de Boa Esperança do Norte. No entanto, Calebe Francio esclareceu que a medida foi de natureza "protocolar", permanecendo Boa Esperança como um distrito do município de Sorriso.

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O subprefeito assinalou que o processo administrativo está em andamento e que avanços são esperados após as eleições municipais, agendadas para outubro. Nessa ocasião, será eleito o prefeito, a quem caberá finalizar o processo de transição e, consequentemente, oficializar a constituição do novo município com sua estrutura administrativa plenamente estabelecida.

"Permaneceremos como um Distrito de Sorriso até o dia 31 de dezembro. O processo administrativo está em curso. Assim, em janeiro de 2025, o novo município de Boa Esperança do Norte será formalmente estabelecido", afirmou o subprefeito.

Boa Esperança do Norte, com uma população aproximada de 12 mil habitantes e cerca de 4,5 mil eleitores elegíveis, está se preparando para eleger seus representantes para a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal nas eleições deste ano, antes da instalação oficial de ambos os órgãos no município.

É relevante mencionar que a Constituição Federal determina que o número de vereadores nas Câmaras Municipais deve variar conforme a população do município, oscilando entre um mínimo de 9 e um máximo de 55 cadeiras. A legislação vigente prescreve que municípios com até 15 mil habitantes, como Boa Esperança do Norte, devem contar com nove vereadores.

 

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