O projeto referente à ampliação do Supermercado Comper de Várzea Grande, localizado na avenida Alzira Santana, obteve recomendação do Conselho da Cidade – Concidade pela aprovação do empreendimento. O Conselho sugeriu medida mitigadora, alteração de ruas e uma compensação de R$ 1,7 milhão à Prefeitura. As obras já haviam sido iniciadas, inclusive com escavação e fundação prontas, sem a aprovação prévia do Conselho da Cidade, porém amparada por um Alvará Provisório.
“Fica recomendado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, que aprove o projeto apresentado pela empresa Hannah Engenharia e Construção Ltda., visando a ampliação do Supermercado Comper, instalado na avenida Alzira Santana”, cita trecho da publicação, que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM), desta segunda-feira (14.11).
Contudo, a Comissão Técnica do Concidade considerou o Parecer Técnico nº 06/2022 apresentado pelos conselheiros Enodes Soares Ferreira - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU; Waldisney Moreno Costa – Secretaria Municipal de Viação e Obras (SMVO); João Nobres Neto – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (SENGE); Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município (PGM).
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Consta ainda, que o conselho considerou os documentos enviados à Comissão Técnica do Concidade, constando o Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança EIV/RIV, o relatório de Impacto de Trânsito (RIT), o Parecer Técnico n°02/SMDURFH/VG/2020, o Parecer Técnico N° 3306/SEMMADRS/CGMA/2021 e a Ata da Audiência Pública, realizada no dia 24 de junho de 2022.
Segundo a publicação, no Parecer Técnico N° 3306/SEMMADRS/CGMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, consta a solicitação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o Plano de Coleta Seletiva; o Plano de Arborização; o Projeto de Sistema de Tratamento de Esgoto; os Licenciamentos Ambientais e Compensação Ambiental na APA Tanque do Fancho.
O projeto de ampliação do supermercado prevê alteração do sentido de ruas, em razão disso, o Conselho da Cidade sugeriu como medida mitigadora pelo impacto no Sistema Viário, pois o empreendimento será um grande “Polo Gerador de Viagens”, viabilize implante as suas custas com supervisão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, entre elas, a continuação do Binário da avenida Alzira Santana até o cruzamento com a avenida Castelo Branco, bem como, a implantação de sentido único na avenida Castelo Branco, passando a ter o sentido único bairro centro, implantar sentido único na Rua do Livramento, sentido centro bairro.
“Implantar sentido único na Rua Assunção, sentido avenida Castelo Branco, para a avenida Alzira Santana e adequação na geometria do cruzamento das vias: Rua do Livramento, Av. Castelo Branco e Rua Assunção”, cita trecho do documento.
Já como medida compensatória ambiental e urbanística foi sugerida a doação do valor de R$ 1.751.526,04 milhão. “Este valor será dividido da seguinte maneira: R$110.000,00 (Cento e Dez Mil) para compra de prensa a ser doada para a ASCAVAG, R$300.000,00 (Trezentos Mil) para a reforma da Casa de Amparo dos Meninos; R$700.000,00 (Setecentos Mil) para a reforma de dois CRAS região central; R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil) para reforma do Prédio do Fórum para abrigar a administração municipal e R$ 141.526,04 (Cento e Quarenta e um mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Quatro centavos) para a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora da Guia”, cita trecho do documento assinado no dia 09 de novembro de 2022.
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