As recomendações compensatórias e mitigatórias para ampliação do Supermercado Comper de Várzea Grande, localizado na avenida Alzira Santana, feita pelo Conselho da Cidade (Concidade), serão decididas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SMDURFH), Ricardo Azevedo Araújo e demais Secretarias envolvidas, nos próximos 15 dias.
Constam como medidas mitigatórias, a alteração que prevê sentido único na avenida Castelo Branco e continuação do binário da avenida Alzira Santana. Já como medida compensatória foi sugerida pelo Conselho, a doação do valor de R$ 1.751.526,04 milhão, que será dividido da seguinte maneira: R$110 mil para compra de prensa a ser doada para a ASCAVAG, R$ 300 mil para a reforma da Casa de Amparo dos Meninos; R$ 700 mil para a reforma de dois CRAS região central; R$ 400 mil para reforma do Prédio do Fórum para abrigar a administração municipal e R$ 141.526,04 mil para a reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora da Guia.
“Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Urbano acatar ou não a recomendação do Conselho, se concordam ou não com as ressalvas que são as medidas mitigatórias e compensatórias”, disse ao , Enodes Soares Ferreira, relator da Comissão Técnica de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança EIV/RIV – Ampliação Supermercado Comper.
Enodes explica que o processo que analisa o impacto de vizinhança para ampliação do supermercado, ‘nasceu’ na Secretaria de Desenvolvimento Urbano em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.
“Eles pedem a elaboração de um estudo, realizado pela empresa, nesse processo a empresa faz uma audiência pública para contribuição e questionamentos da sociedade civil. Em seguida, apresenta para Secretaria de Desenvolvimento Urbano esse estudo. A Secretaria faz uma análise prévia e envia ao Conselho da Cidade. Já no Conselho, analisamos o estudo de impacto a vizinhança e as informações que vem da audiência pública, para saber se houve manifestação, e, só então, emitimos um parecer técnico. Neste perecer, recomendamos a aprovação com as medidas compensatórias e mitigatórias. Agora, cabe a Secretaria acatar ou não”, declarou.
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Questionado sobre o andamento das obras e a possibilidade do empreendimento não aceitar as condições, Enodes disse que a empresa não pode executar as obras sem autorização da Prefeitura, porém, recebeu a informação de que a construção encontra-se amparada por um Alvará Provisório, legalmente emitido pela Prefeitura, para terraplanagem e fundação. “Se ela [empresa] não aceitar as condições, tem que fazer a justificativa técnica informando porque não aceita, mas será a Secretaria que fará essa tramitação.”
Já sobre o impacto em relação à mobilidade urbana, ou seja, da circulação viária do entorno do empreendimento, o relator da Comissão Técnica, disse que na audiência pública houve questionamento sobre como ficaria o trânsito no entorno.
“Temos uma previsão de passagem de quase 12 mil pessoas por dia no empreendimento, então, para absorver esse empreendimento nessa localidade e causar mínimo impacto, para continuar fluindo o trânsito, evitar congestionamento em horário de pico, entendemos que precisaria fazer uma alteração nas vias do entorno do empreendimento” disse.
Segundo Enodes, como medida mitigadora pelo impacto no Sistema Viário, a Câmara Técnica do Conselho sugeriu a continuação do binário da Alzira Santana com a Miguel Leite, que atualmente termina na Rua Poconé. “Iriamos estendê-lo até o cruzamento com a Castelo Branco, então, a Alzira Santana continuaria mão única, ela já vem lá da Filinto Müller sentido bairro e para na Rua Poconé, ao estender esse binário, ela segue mão única até o cruzamento com a Castelo Branco. Já a Castelo Branco passaria ser sentido único também daquele trecho da rotatória do posto até o Terminal André Maggi. E a rua do Livramento passaria ser sentido único também, da região André Maggi, como ela já é, até o cruzamento com a Castelo Branco”, explicou.
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