A Concessionária Via Brasil MT, administradora das rodovias estaduais (MT-320 e MT-208), no trecho entre o município de Carlinda e Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), já recebeu mais de R$ 1 milhão em multas e mais de 10 Termos de Notificação (TN). A rodovia concessionada se tornou alvo de reclamações em razão da quantidade de buracos.
Ao 
, o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso- Ager/MT, Luis Alberto Nespolo, afirmou que a fiscalização das MTs 320 e 208 é feita de forma frequente e continuada.
Independente do período de chuvas, a Concessionária Via Brasil MT tem por obrigação sanar o problema de imediato, afirma diretor de Transportes da Ager
“Os buracos que aparecem pelo período chuvoso devem ser prontamente tapados, corrigidos e a Ager fiscaliza. No período chuvoso geralmente se faz o tapa-buraco a frio e assim que passado o período chuvoso se faz a quente, devido às condições climáticas, mas o PER (Programa de Exploração Rodoviário) a Ager fiscalizando e também o Verificador Independente, sempre tratam de sanar imediatamente. Caso persista, e seja verificado em suas inspeções, a empresa (Via Brasil) de cunho próprio, assim que surgir os buracos, deve fazer as devidas correções emergencialmente e a Ager notifica e multa dentro da regularidade nas inspeções”, declarou Luis Alberto.
O diretor da Ager, Paulo Henrique Guimarães, explicou que além da multa de R$ 1 milhão e notificações, foram feitas, ainda, pela equipe técnica, mais de 10 fiscalizações desde o início da concessão, que aconteceu em maio de 2019. Ainda, segundo o diretor, no caso de Carlinda e Alta Floresta, o problema consta do contrato de concessão, ainda originário do Governo Pedro Taques. Ele afirmou que nos sete primeiros anos da concessão, só foram previstos em torno de 15% de recuperação do pavimento, ou seja, houve um erro de modelagem. O contrato permite que a recuperação estrutural do pavimento seja realizada até 2027.
“Existem outros problemas na concessão, sendo o período de recuperação desse pavimento, que vai garantir com que, mesmo no período de chuva, não abra tanto buraco assim. Quando eu faço um TN (Termos de Notificação) a empresa tampa, passa alguns dias e naturalmente volta o problema, porque não tem uma recuperação estrutural. Então, é necessário fazer uma revisão contratual junto a Sinfra, naturalmente quem vai processar essa revisão é a Ager”, destacou o diretor.
Conforme o diretor, a fiscalização da Ager é feita de duas formas: uma pelo verificador independente que fornece um relatório - e pelos engenheiros da autarquia que vão à campo em uma programação.
“Eles verificam todas as condições de pavimento, sinalização horizontal, vertical entre outros atributos previstos no PER – e dentro disto toda fiscalização gera ou pode gerar um Termo de Notificação (TN), após a lavratura desse termo abre-se um prazo de 15 dias, para a empresa poder sanear ou apresentar a iniciativa de todas as constatações efetuadas na fiscalização. Caso ela não recupere aqueles pontos levantados pela nossa equipe de fiscalização, naturalmente vai ser lavrado um auto de infração, então, basicamente esse é o processo regulatório”, explicou o diretor.
O diretor também respondeu à declaração do secretário da Infraestrutura, Marcelo de Oliveira - popular Marcelo Padeiro, que afirmou ao , que a fiscalização desta concessão é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
“A Sinfra falou ser responsabilidade da Ager, ok, a gente está fazendo sim, nossa responsabilidade, está fiscalizando, mas o contrato tem um limite de atuação. Por mais que eu multe, a Concessionária não vai resolver o problema se não revisar o contrato. O que adianta eu ficar multando, só vou levar a empresa a ter mais prejuízo, naturalmente ela não vai fazer as obras, o ideal é que revise esse contrato. A Sinfra aceite fazer a antecipação de investimento, naturalmente pode se estender o prazo da concessão ou outras medidas, que eles entenderem necessárias. Aí, sim, vai resolver o problema”, opinou o diretor.
Para o diretor, o maior problema é o contrato mal feito pela Sinfra. A possibilidade acontece periodicamente em uma revisão ordinária da concessão, a cada três anos, que está tramitando na autarquia, porém, os efeitos de uma revisão contratual poderão resultar em nova oneração (novo valor na tarifa do pedágio) ou a extensão do prazo de concessão.
“Por um erro de modelagem no passado, pelo Poder concedente foi previsto um número pequeno de obras, de recuperação de pavimento, salve engano, por ano é só 11% de todo trecho. A Sinfra tem que revisar o contrato, esse é um ponto. Com relação às multas, algumas são públicas, outras não, porque tem processos ainda em fase de julgamento”, disse o diretor.
PEDÁGIO – O diretor também explicou sobre o pedido de isenção de moradores de Carlinda. Segundo Paulo Henrique Guimarães, o contrato elaborado no Governo Pedro Taques garante a empresa, que ela tenha as condições financeiras e econômicas para manter o trecho e consiga fazer os investimentos necessários.
“Essas interferências de isenção acabam sendo uma visão a curto prazo, porque acaba prejudicando quem paga. Se ela (a empresa) reduz essa receita, ele vai ter que repor de alguma maneira, e qual a maneira – se elevando o preço – já que diminui a quantidade de passageiros pagantes. Então, ao ter uma série de isenções, alguém vai financiar isso, é geralmente financiado por meio de tarifa ou um subsídio do Governo”, declarou.
Na prática, o diretor explicou que o preço elevado do pedágio na rodovia sob concessão da Via Brasil MT, acontece em razão de interferências: “Quando você faz uma projeção de uma rodovia - vamos supor que vai passar 100 veículos, pagantes, a partir do momento que o Ministério Público intervém e fala não: dos 100 veículos só 50 que vai pagar – naturalmente vai onerar os 50 pagantes.”
Outro lado - A assessoria da Concessionária Via Brasil informou que o valor do pedágio se trata apenas correção monetária considerando a inflação. "Estamos atualmente com 6 equipes atuando na rodovia de forma a dar vazão aos problemas estruturais que em período chuvoso prosperam."
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