Mais 50 entidades públicas do Estado de Mato Grosso, incluindo a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e a Assembleia Legislativa, se encontram completamente paralisadas, sem poder realizar empenhos, pagamentos ou qualquer outra operação administrativa.
Isto porque a empresa responsável pelo desenvolvimento suspendeu o licenciamento de todos os softwares de gestão, sob a alegação de que a empresa que a representa no Estado, a ACPI Assessoria Consultoria e Planejamento em Informática Ltda, estaria inadimplente com relação aos royalties desde abril do corrente ano. A reportagem do VG Notícias conversou por telefone com o advogado da Betha Sistemas, Ernesto Muniz Jr, que confirmou a informação.
Segundo ele, ao todo, seriam mais de 700 licenças de trinta softwares diferentes em uso em todo o Estado, e todas estão relacionadas a serviços essenciais da administração pública.
Na Prefeitura de Várzea Grande o setor de contabilidade está prejudicado, contratos, folha de pagamento entre outros serviços ao sistema.
O advogado citou os municípios que serão prejudicados por conta deste imbróglio jurídico são: Confresa, São Félix do Araguaia, Água Boa, Várzea Grande, Alta Floresta, Comodoro, Gaúcha do Norte, Porto Alegre do Norte, Cotriguaçu, Canabrava do Norte, Lambari D’oeste, Apiacás, Querência, Santa Terezinha, Canarana, Cáceres, Alto Garças, Vila Bela da Santíssima Trindade, Planalto da Serra, Poconé, Nova Mutum, Cuiabá, dentre outros, sofrem com a impossibilidade de emitirem guias de arrecadação, notas fiscais eletrônicas, empenhos, ordens de pagamento, e estão ainda impossibilitados de gerir processos licitatórios e rodar a folha de pagamento dos servidores públicos, dentre outras tantas rotinas prejudicadas.
De acordo com informações obtidas junto ao site Poder Judiciário, a ACPI Informática obteve liminar que lhe assegura obtenção de senhas, contudo, a decisão judicial refere prestação de serviços “mediante pagamento” até uma troca de softwares, não havendo autorização judicial para a ACPI permanecer inadimplente desde abril, consoante decisão do magistrado Gilberto Bussiki, cuja conclusão, nos autos do processo, foi no sentido de que a empresa Betha deveria, pelo contrato entre as partes, “honrar os pedidos em curso, pelo prazo máximo de 12 meses, mediante pagamentos”.
Há multa de R$ 50 mil diários, caso a empresa Betha promova a suspensão das senhas de acesso, porém, como frisou o advogado da empresa por telefone, o único problema é a falta de pagamento de royalties desde abril, e que tão logo haja composição do débito, os serviços serão restabelecidos.
Dentro de alguns dias ocorrerá atraso de pagamentos, atraso no pagamento de salários, paralisação da arrecadação municipal e das compras públicas, gerando graves problemas para a população, que sofrerá com a interrupção dos serviços públicos, bem como para os servidores públicos e empresas credoras do Poder Público.
A reportagem do VG Notícias ligou para a empresa ACPI ninguém atendeu as ligações e não retornou até o fechamento da matéria.
ACPI –– A empresa de Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda, está localizada no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, e já foi alvo da Delegacia Fazendária por suspeita de fraude em concurso. Em agosto de 2015, a Polícia cumpriu mandado de busca e apreensão, referentes a denúncias de fraude contra as finanças públicas e licitação em um concurso público de Planalto da Serra (a 260 km de Cuiabá).
segue abaixo lista de entidades públicas prejudicadas com o bloqueio de senhas.
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