Juiz manda construtora entregar apartamento para presidente do TCE-MT

O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, proferiu uma decisão favorável ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, em um caso contra a construtora CX Construções...

CCJ decide manter prisão de Chiquinho Brazão; plenário analisará o caso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10.04), o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Tribunal mantém pregão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, julgou uma representação externa contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, movida pela Convenience Medical Ltda. O processo questionava a legalidade do Pregão ...

Tribunal de Contas inicia Mesa Técnica para resolver dívidas da saúde pública em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, deu início ao processo de instalação de uma Mesa Técnica dedicada a encontrar soluções técnico-jurídicas para a gestão de dívidas da Empresa Cuiaban...

Deputado de MT cita "caminho" para estruturar saúde em Cuiabá: "A crise é crônica e brigas políticas não resolvem"

O deputado e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), em entrevista ao #vgn No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, afirmou defender o diálogo entre governantes e reconheceu que as brigas políticas não resolverão o proble...

Emanuel rebate críticas por aceitar estadualização do HMC: "Cuiabá salva saúde do interior do Estado”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), rebateu as críticas dos vereadores de oposição que o chamaram de incompetente por sugerir a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho. O vereador Demilson Nogueira (P...

Em 2023, Wilson Santos propôs estadualização do HMC para período pós-intervenção

A estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) foi indicada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) em março de 2023. Porém, nesta semana, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou a sugestão ao Tribunal de Contas de Mato Gros...

MPE homologa TAC e concede 180 dias para prefeito de Cuiabá regularizar adicional insalubridade

O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, homologou nesta quinta-feira (04.04) o acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedendo prazo de 180 dias, dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do recálculo e, consequ...

TJ anula lei que obrigava Emanuel repassar incentivo financeiro aos agentes de saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional e anulou Lei 6.775/2022 do município de Cuiabá que autoriza pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a ...

TCE-MT converte representação contra Prefeitura de VG em Tomada de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, decidiu pela conversão de uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, direcionada à Prefeitura Municipal de Várzea Grande. A decisão re...

Emanuel aguarda homologação de novo prazo do TAC para pagar adicional de insalubridade

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), gravou vídeo nesta quarta-feira (03.04) afirmando que fará o pagamento imediato do adicional de insalubridade após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propor e a Justiça autorizar a prorrogaç...

Presidente do TCE diz que prefeito de Cuiabá garantiu pagar insalubridade aos servidores nesta semana

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (03.04), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu o pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde. A declaraç&a...

Sindicatos protestam contra "corte" de insalubridade; Prefeitura diz que cumpre TAC da intervenção

Em Cuiabá, Sindicatos emitiram comunicado aos servidores públicos da saúde para se reunirem em manifestação nesta quarta-feira (03.04) contra a suspensão do pagamento da insalubridade pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo a Prefeitura, foi aplica...

TCU nega pedido do Governo de MT e mantém concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou representação protocolada pelo Governo de Mato Grosso que tentava anular a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão é da última quarta-feira (27.03)...

Servidores do Estado deixam prescrever investigação sobre rombo de R$ 750 mil; TCE cobra providências

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de providências contra os servidores da saúde responsáveis por deixarem prescrever um ...

Morre empresário Joseph Malouf, pai de conselheiro do TCE

Morreu neste sábado (30.03) o empresário Joseph Mikhail Malouf, pai de Guilherme Maluf, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As causas da morte não foram divulgadas. Aos 82 anos, o empresário tinha atuações marcantes no setor da construç...

TCE arquiva processo sobre irregularidades na construção de casa popular na gestão de Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar denúncia contra o Governo do Estado, gestão de Silval Barbosa, por irregularidades na construção de casa popular no município de Luciara (a 1.052 km de Cuiabá). A decisão foi publicada na últ...

Conselheiro afirma que prefeito de Chapada descumpre legislação e manda atualizar salário dos agentes de saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, negou recurso ao prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner, e manteve obrigação dele atualizar imediatamente o salário-base dos agentes comunitários de sa&u...

TJMT mantém ação contra servidor e outros acusados em esquema de gráfica na ALMT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, confirmou a ação contra o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por sua suposta participação em um esquema ilícit...

Ação que investiga corrupção na Saúde de MT é distribuída à 5ª Vara Criminal Federal

A ação penal decorrente da Operação Espelho, que investiga o desvio de recursos da Saúde em Mato Grosso por meio de superfaturamento e fraudes, foi direcionada para a 5ª Vara Criminal Federal, sob a supervisão do juiz federal Jeferson Schneider. A muda...

Mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão são presos pela PF; delegado também é alvo

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexan...

TCE-MT identifica favorecimento indevido em licitação de Prefeitura de MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) destacou uma série de irregularidades em um processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, envolvendo a contratação da empresa I.S. Garcia – ME. A análise detalhada d...

Ação contra Sergio Ricardo sobre suposto desvio de R$ 2,3 milhões da ALMT é anulada

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, anulou ação de improbidade em que é réu por suposto desvio de R$ 2...

Prefeito de Cuiabá processa governador de MT por danos morais

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o governador do Estado, Mauro Mendes (União). O processo, protocolado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nessa terça (1...

MP pede bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do PL por financiar atos do 8 de janeiro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nesta terça-feira (19.03) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL) p...

Com tabela de valores definido, Empresa Cuiabana publica edital para credenciar fornecedores de próteses

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) publicou nesta segunda-feira (18.03) a Tabela de valores para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para atender o Hospital Municipal DR. Leony Palma de Carvalho e Hospital Municipal São Benedito, geridos pela Emp...

TCE/MT julga improcedente denúncia contra Prefeitura de Cuiabá por pregão de cestas básicas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, julgou improcedente a representação externa movida pela empresa Disbranco Comércio e Distribuição de Alimentos contra a Prefeitura Municipal de Cuiab&aacut...

Juíza anula ação de improbidade contra Sergio Ricardo sobre esquema de gráficas na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconhecendo a prescrição punitiva em uma Ação de Improbidade qu...

Prefeito Emanuel revela possível motivação do “ódio” de Mauro Mendes contra sua gestão

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), revelou ao jornalista Geraldo Araújo nesta segunda-feira (18.03), a possível motivação do ódio do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) à sua administração. Em entrevista ao...