Juíza mantém bloqueio de imóvel em ação que apura desvio de R$ 3 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear imóvel no município de Torixoréu, a 560 km de Cuiabá, na ação que apura desvios no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembl...

Conselheiro manda arquivar denúncia de vereador sobre irregularidades na aquisição de 144 ônibus em Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente representação protocolada pelo vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (PL), no qual relatava irregularidades na aquisição de 144 ônibus para o modal BRT por parte...

TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas e...

Secretaria de Educação de VG rescinde contrato com a Impacto Construções por suspeita de fraude

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) rescindiu, no último dia 20, um contrato no valor de R$ 1.593.023,17 com a Construtora Impacto Construções Eireli, alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por f...

Moraes manda PF ouvir delegado apontado como "mentor" do assassinato de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em até cinco dias. A decisão é dessa segunda-feira (27.05).   Na determinação, o m...

TCE/MT determina regularização de quiosques públicos em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinou a regularização imediata do uso dos quiosques públicos situados na praça de alimentação do bairro Terra Nova, em Cuiabá. A decisão foi tomada após a análise de uma ...

O Tribunal do Júri de Mato Grosso e um dos seus desafios: Acúmulo de processos devido à pandemia

Por Monica Catarina Perri Siqueira* O Tribunal do Júri indubitavelmente propicia à sociedade uma participação ativa e direta no ordenamento jurídico brasileiro, pois através dele seus membros decidem os processos afetos aos crimes dolosos contra a vida...

TCE aponta que Prefeitura efetuou pagamentos ilegais para empresa de Rondônia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) processo que aponta pagamentos indevidos realizado na gestão do ex-prefeito de Rondolândia, a 1.068 km, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, com locação de veículos. No docu...

TCE alerta que Câmara não pode aumentar duodécimo, mas mantém valor de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Câmara Municipal de Várzea Grande precisa seguir o que prevê a Constituição Federal, e não alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao valor do repasse do duodécimo, porém, ...

Vereador de oposição admite derrotas para Emanuel: "vai fazer o sucessor"

O vereador Dr. Luiz Fernando (União), que compõe o grupo de oposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) admitiu na última quinta-feira (16) derrotas sofridas no embate político com o prefeito. Emanuel conseguiu suspender a Comissão Processante que tr...

Obra do Hospital Central custa quase três vezes o valor previsto e consórcio já recebeu R$ 239 milhões

Com obras lançadas em outubro de 2020, as obras de retomada do Hospital Central de Mato Grosso, levadas a cabo pela Secretaria de Estado de Saúde, já teve aditado mais 718 dias dos 750 previstos para a entrega e já consumiu um total de R$ 239.082.330,51, valor bem acima d...

Conselheiro nega irregularidade e mantém contrato de R$ 71 milhões para iluminação pública de Poconé

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, julgou improcedente representação da empresa Quark Engenharia Ltda e manteve contrato de R$ 71.545.500,00.71 milhões para operação e manutenção de iluminação públ...

Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado entram em acordo para garantir atendimentos na Saúde

A Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado firmaram acordo nessa quarta-feira (15.05), a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O acordo teve como mediador o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Assinamos um acordo ...

TCE vai investigar suposto favorecimento em licitações da SESP; mesmo grupo econômico

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, aceitou denúncia da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda para investigar irregularidades em contrato de R$ 30,5 milhões da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Se...

Governo de MT admite não possuir projeto necessário para continuar BRT em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) admitiu que não possui projeto para desapropriar áreas onde passará o Bus Rapid Transit, o BRT, em Cuiabá. A Sinfra informou que notificou o Consórcio BRT para entregar o projeto de desapropria&cc...

TCE cita dificuldades enfrentadas na gestão e livra Thelma de Oliveira de devolver R$ 500 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, afastou a responsabilidade da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Thelma de Oliveira (PSDB) por rombo no Fundo de Previdência Municipal, livrando-a de devolver mais de R$ 500 mil ao erário. A decis&ati...

Auditores do TCE apontam indício de sobrepreço de R$ 25 milhões em contrato do Governo de Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades em um contrato no valor de R$ 89 milhões, firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) com a Volkswagen, para aquisição de 160 ônibus escolares. Segundo...

TCE arquiva denúncia sobre rombo milionário na Prefeitura de VG com pagamento de horas extras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento da denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, relacionada a um suposto desfalque de R$ 3,2 milhões em pagamentos irregulares de ho...

Ministério Público investiga prefeito por pagar R$500 mil à própria TV

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), acusado de autorizar pagamentos da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sóci...

Mauro diz que não chamou Emanuel de “ladrão de banco”, culpa imprensa e manda intimar jornalistas

O governador Mauro Mendes (União) mandou intimar jornalistas e culpou a imprensa em manifestação judicial, dessa quinta-feira (08.05) no processo de dano moral em que foi denunciado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por conta de uma declaração...

TCE manda presidente de instituto devolver R$ 603 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) notificou o presidente do Instituto Case de Desenvolvimento, Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, para restitua R$ R$ 603.196,96 mil aos cofres públicos. O recurso, segundo a notificação publicada no Diário Oficial de Contas (D...

PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle Franco

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Ci...

Vereador desafia colegas a apontar erro contábil na gestão Emanuel: “Decisão do TCE já era esperada”

O vereador de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (09.05) que a suspensão da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), já era esperada. Ele ainda desafiou colegas de Parlamento a ap...

TCE cita falta de transparência e manda Estado fazer nova contratação de serviços de UTI no Hospital Metropolitano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou decisão do conselheiro Antônio Joaquim para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) rescinda contrato com a empresa Noroeste Serviços Médicos para prestar serviços de medicina intensiva (UTI) no Hospital Met...

Conselheiro determina suspensão do parecer que propõe rejeição das contas do prefeito de Cuiabá; investigação na Câmara é paralisada

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, deferiu o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o parecer que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. " Diante do exposto, preenchid...

Processo contra construtora sobre suposto desvio de recursos na pavimentação de ruas em VG é arquivado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar denúncia contra a construtora Santa Eunice, com sede em Cuiabá, que investigava suposto desvio de recursos públicos na pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande....

Judiciário de MT arrecada doações para vítimas do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está arrecadando alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, remédios, água, roupas, calçados e cobertores para serem doados à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Pessoas in...

Conselheiro cita risco de prejudicar atendimento e nega retirar médicos terceirizados do HMC

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, negou suspender contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública para prestação de serviço médico na área de pediatria no Hospital Municipal Cuiabá (HMC). A decis&ati...

Câmara de VG consulta TCE sobre manutenção de duodécimo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, admitiu pedido de consulta encaminhada pelo presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), no qual requer a manutenção de repasse do duodécimo no patamar de...

Conselheiro nega suspender construção de 44 casas habitacionais em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, negou suspender a construção de 44 casas habitacionais no município de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (TCE). A M Bassi Comércio ...